Texto foi aprovado em 2º turno nesta quinta-feira (12) e segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo). Nova lei deve entrar em vigor já em 2025. Carros em Belo Horizonte (foto ilustrativa)
Gil Leonardi/Imprensa MG/Divulgação
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais deve passar a ser cobrado em fevereiro a partir de 2025, e não mais em janeiro, como é feito atualmente.
O projeto de lei que adia o pagamento foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (12) e agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), que tem prazo de 20 dias para que a medida já comece a valer em 2025.
De acordo com a nova regra, o imposto poderá ser pago a partir de fevereiro, em até três parcelas mensais. O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado com alterações.
Outras mudanças
Além de alterar o mês de cobrança do IPVA, o texto também facilita a regularização de dívidas. A medida foi incluída a partir do substitutivo nº 1, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT).
A partir de agora, caso o proprietário do veículo esteja com o imposto atrasado e já inscrito na dívida ativa, o pagamento realizado será imediatamente comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE). Assim, o nome do devedor será retirado dos cadastros de inadimplência, evitando maiores problemas de crédito.
Outra novidade é que, durante fiscalizações de trânsito, se for constatado apenas o não pagamento do IPVA ou de outros encargos, o condutor poderá quitar o débito na hora, usando um sistema bancário eletrônico.
O intuito é evitar que o veículo seja removido por falta de pagamento, caso essa seja a única irregularidade encontrada.
Uma outra proposta de emenda do deputado Ulysses Gomes pretendia manter o pagamento do IPVA para locadoras de veículos no mês de janeiro, mas foi rejeitada. Assim, essas empresas também pagarão o tributo a partir de fevereiro.
Projeto de Lei prevê que IPVA comece a ser cobrado em fevereiro
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