O governo federal deve encaminhar para o Congresso Nacional, em conjunto, um novo projeto de lei sobre o bloqueio de emendas parlamentares e as sugestões de cortes de gasto.
Para cumprir a meta fiscal, espera-se que a nova proposta do governo possibilite um bloqueio linear de até 15% em emendas parlamentares.
Ao enviar o texto nos próximos dias, o objetivo é deixar claro que o Legislativo está alinhado e também se esforçará para engrossar o esforço fiscal do Executivo. Espera-se que o Executivo anuncie um corte gastos de até R$ 70 bilhões para 2025 e 2026.
De acordo com a CNN, as apresentações também devem ser diferentes. Anteriormente, o projeto de bloqueios foi protocolado pelo vice-líder do governo na Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, deputado federal. Agora, deve ser apresentado pelo próprio Executivo.
Assim, espera-se que o texto dos bloqueios das emendas seja aprovado té o final de 2024, como pensado pelo governo, Câmara e partidos.
Novas regras de emenda
Depois de muita discussão, congressistas aprovaram na última semana novas regras sobre emendas. O Supremo Tribunal Federal (STF) exigia mais transparência no trâmite de emendas. Agora, após aprovações da Câmara, o projeto será encaminhado para o Governo.
Entre cortes de gastos do governo, o Executivo esperava um bloqueio de recursos para as emendas, mas foi mantida apenas permissão para contingenciamento. Como explica a Agência Senado:
“O bloqueio de recursos ocorre para cumprir o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal e pode implicar o cancelamento da despesa se o resultado fiscal pretendido não for alcançado. Já o contingenciamento é realizado para cumprir a meta anual de resultado primário e há mais chance de a despesa vir a ser executada até o fim do ano.”
