Segundo lote prevê construção e zeladoria de 16 unidades no estado de São Paulo. Três interessados estão na disputa. Parte pedagógica ainda ficará sob responsabilidade do poder público, afirma governo. Martelo da bolsa de valores
Marcelo S. Camargo/GESP
O governo de São Paulo realiza nesta segunda-feira (4) o leilão do segundo lote de escolas estaduais que devem ser construídas e administradas pelo setor privado, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O evento ocorrerá às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3).
O critério de julgamento da licitação será o “de menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente”. Ou seja, ganha quem oferecer o maior desconto para o estado, a partir do valor que ele coloca como referência.
Dois consórcios e uma empresa disputam a concessão do lote Leste, que prevê a construção e zeladoria de 16 unidades escolares, em 16 municípios paulistas.
Consórcio SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda;
Consórcio Jope ISB — liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S/A;
Empresa CS Infra S/A.
Os três interessados já participaram da disputa pelo lote Oeste, na última terça-feira (29), mas nenhum deles conquistou o direito de construir e administrar os serviços não pedagógicos das 17 escolas já leiloadas. O vencedor foi o “Consórcio Novas Escolas Oeste SP”, liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda., que ofereceu um desconto de 21,43% para o estado e deverá receber R$ 11,9 milhões mensais do poder público.
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O leilão do primeiro lote chegou a ser suspenso na quarta (30) por uma liminar concedida pela Justiça, a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Contudo, a medida foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, e o resultado do certame voltou a valer.
Segundo o desembargador Garcia, a interrupção dos leilões poderia causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de Educação. Os efeitos de sua sentença valem até que a matéria seja avaliada em segundo grau.
Procurada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirmou que “o ensino seguirá público e gratuito. A PPP das Novas Escolas visa unicamente liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária”.
Manifestantes contrários ao leilão do 1° lote de escolas estaduais de São Paulo protestam em frente ao prédio da B3, na área central de São Paulo, na manhã desta terça-feira (29).
BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Durante o primeiro leilão, grupos protestaram na porta da B3 contra a concessão de escolas públicas pela atual gestão, de Tarcísio de Freitas.
Leilão das escolas
O projeto Novas Escolas prevê 33 unidades, divididas em dois lotes, e cada concessionária ficará com um lote. Elas vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio.
O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo.
Lote Oeste
Total de 17 escolas;
462 salas de aula;
17.160 vagas para estudantes;
As unidades serão construídas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Lote Leste
Total de 16 escolas;
476 salas de aula;
17.680 vagas;
As unidades serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Metade das unidades deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027.
O decreto do governo do estado define que a concessionária poderá contrarar terceiros para realizar serviços, como:
manutenção de toda a unidade escolar;
limpeza das áreas internas e externas das unidades;
vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
alimentação, incluindo o preparo e porcionamento de alimentos;
jardinagem e controle de pragas.
Segundo o governo paulista, o contrato ainda prevê um “verificador independente”, que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho. O verificador independente também precisará atender a requisitos de qualificação estipulados pelo contrato.
Além disso, uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão avaliados a qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser realizadas periodicamente.
