O Ministério Público de Santa Catarina constatou diversas irregularidades em uma comunidade terapêutica localizada em Criciúma, no Sul do Estado. Entre as infrações observadas, havia superlotação, relatos de acolhimentos forçados e cartões bancários de pessoas que não estão mais na comunidade.
Ação conjunta de órgãos de saúde e segurança cobra melhorias e respeito aos direitos dos internos – Foto: MPSC/Divulgação/ND
Irregularidades em comunidade terapêutica
A fiscalização aconteceu na quarta-feira (30) e foi feita por equipes da 5ª Promotoria de Justiça, do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, com apoio de instituições municipais de saúde e de segurança.
“As fiscalizações conjuntas são muito importantes para verificar a regularidade das comunidades terapêuticas sob diferentes aspectos”, comentou a Promotora de Justiça Julia Trevisan de Toledo Barros, que está respondendo pela 5ª Promotoria de Justiça, a qual promoveu a fiscalização.
A Polícia Civil também apreendeu os cartões e investigará se há prática ilícita relacionada a eles. Segundo o promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, o acolhimento em qualquer comunidade terapêutica deve ser voluntário.
“A direção da comunidade foi informada sobre o desejo de 30 acolhidos de deixarem o local, com acompanhamento da Assistência Social do município. No prazo de cinco dias, a administração da comunidade deverá providenciar os acolhimentos, contatar as famílias dos internos e enviar à Promotoria de Justiça os documentos comprovando as medidas adotadas”, destacou.
Além disso, medicamentos sem prescrição eram armazenados no local. Problemas sanitários foram apontados, incluindo espaço inadequado e quantidade de camas por quarto superior ao permitido.
As irregularidades serão registradas no auto de infração da Vigilância Sanitária, e os órgãos participantes deverão encaminhar seus relatórios à Promotoria de Justiça, que tomará as medidas cabíveis. O proprietário do local tem até cinco dias para resolver as irregularidades identificadas.
Plano Geral de Atuação do MPSC
A vistoria nas comunidades terapêuticas faz parte do PGA (Plano Geral de Atuação) 2024-2025. O objetivo é qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, contribuindo para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e a salvaguarda dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.
Falhas estruturais e administrativas foram registradas em vistoria realizada na comunidade terapêutica em Criciúma – Foto: MPSC/Divulgação/ND
O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista os principais projetos da instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa.
Participaram da ação a Vigilância Sanitária municipal, a Gersa (Gerência Regional de Saúde), o Conselho Municipal de Saúde, o CAPS II, AD (Centro de Atenção Psicossocial), o Comad (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil, o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MPF (Ministério Público Federal) e o CRP (Conselho Regional de Psicologia).
