Justiça mantém condenação por contrato superfaturado na gestão do Theatro Municipal de SP

Em 2016, a Controladoria Geral do Município de São Paulo abriu sindicância para investigar denúncias anônimas que citavam irregularidades na Fundação Theatro Municipal durante gestão de ex-diretor. Fachada do Theatro Municipal de São Paulo, no Centro de SP
Celso Tavares/G1
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em 10 de abril, a condenação por improbidade administrativa de um ex-gestor da Fundação Theatro Municipal, outros dois réus e uma empresa por fraudes em licitação.
O acórdão é da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e teve como relator o desembargador Eduardo Gouvêa. Também compuseram os desembargadores Mônica Serrano e Luiz Sérgio Fernandes de Souza. A votação foi unânime.
A ação civil pública foi movida pelo município de São Paulo contra o ex-diretor da Fundação Theatro Municipal José Luiz Herência, William Nacked (diretor do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural-IBGC) e Irineu Ferreira, da Nação Cultural — que teria recebido R$ 269 mil por um contrato de maio de 2013 — por improbidade administrativa com superfaturamento na contratação desnecessária de prestação de serviços de consultoria e análise de mercado.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo já tinha condenado os réus em 16 de agosto de 2022 “ao pagamento, em responsabilidade solidária, do valor de R$ 649.204,60 como perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio”.
“Bem como na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos”, escreveu.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo havia apontado que foram encontradas irregularidades nas prestações de contas de 2013 e 2014, com direcionamento na escolha dos fornecedores, superfaturamento de preços, pagamentos por serviços e produtos inexistentes e repasse de dinheiro desviado dos cofres públicos.
“Nos autos do Procedimento de Investigação Criminal, instaurado pelo Ministério Público, William Nacked admitiu que dos R$ 269.000,00 repassados à Nação Cultural Ltda, R$ 209.000,00 lhe foram devolvidos por Irineu Ferreira, por meio de transferências em espécie ou depósitos em conta corrente de sua titularidade ou de titularidade do Instituto Brasil Leitor”, detalhou o relator.
As defesas dos acusados não foram encontradas pelo g1 até a última atualização desta reportagem.
Relembre o caso
Em janeiro de 2016, a Controladoria Geral do Município de São Paulo instaurou uma sindicância administrativa para investigar denúncias anônimas que citavam irregularidades na Fundação Theatro Municipal durante a gestão do ex-diretor José Luiz Herencia.
A apuração seguiu com a suspeita de que a licitação foi direcionada ao Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, que era dirigida por William Nacked.
O TCM julgou irregulares o contrato de gestão, os 11 termos aditivos, a execução contratual e as prestações de contas do IBGC.