Comentarista explica como empresas de comércio on-line não estão pagando imposto: ‘Só não paga quando é de pessoa física para pessoa física, mas não é o que está acontecendo no Brasil’ O plano do governo contra empresas de comércio on-line que não pagam imposto
A Receita Federal pretende acabar com a isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A intenção é tapar brechas que permitem a empresas de comércio on-line não pagar imposto.
O caso expõe o dilema entre fazer o certo do ponto de vista tributário e evitar vespeiros: as formas de burlar a regra, que existe desde 1999, levaram o governo federal a olhar para a questão. No Jornal da Globo, Julia Duailibi explicou por quê.
“A pessoa jurídica envia para a pessoa física no Brasil, mas se colocando como pessoa física para aproveitar a brecha na lei. Além disso, coloca uma nota (fiscal) menor para se encaixar nos US$ 50. Então era uma compra maior com valor menor para não pagar imposto. Outra coisa que é feita é dividir uma compra em centenas pacotes de modo que dê US$ 50 cada um, e aí entra na regra.”
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‘A pessoa jurídica envia para a pessoa física no Brasil, mas se colocando como pessoa física para aproveitar a brecha na lei’
Reprodução/Jornal da Globo
O fim da isenção, no entanto, vai “pesar no bolso das pessoas. Elas vão pagar mais para fazer essas compras nesses sites asiáticos”, diz Julia.
“A Receita tem um ponto aí. Só não paga quando é de pessoa física para pessoa física, mas não é isso que está acontecendo no Brasil. São empresas que vendem como pessoa física, e essa é a grande discussão. Agora, é uma medida super impopular, porque as pessoas não compram da China porque acham mais legal ou mais bacana. Elas compram porque é mais barato. Daí a preocupação do governo com a repercussão dessa medida perante a população.”
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‘Hoje, o fluxo com a China é maior do que a soma das importações do Brasil para os Estados Unidos e para a União Europeia’
Reprodução/Jornal da Globo
A comentarista também falou sobre a declaração do presidente Lula em viagem à China, durante evento no Banco do Brics, a respeito da obrigações de os países fazerem seu comércio lastreado no dólar: “Lula tem falado muito sobre essa questão da moeda, de achar outra maneira de fazer uma conversão das relações comerciais que não passe pelo dólar. (…) Argentina e China fazem algumas operações comerciais que não passam pelo dólar”.
“Por que Lula está preocupado? Por causa do fluxo comercial de quase US$ 90 bilhões. A China é a maior parceira do Brasil desde 2009, então o presidente está olhando para isso. Hoje, o fluxo com a China é maior do que a soma das importações do Brasil para os Estados Unidos e para a União Europeia.”
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Julia Duailibi abordou o investimento chinês no Brasil e a política externa na agenda do presidente Lula na viagem à China. Assista à análise na íntegra no vídeo acima.
Julia Duailibi: ‘É uma medida super impopular. As pessoas compram da China porque é mais barato’
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