TCE alerta 12 cidades de SC sobre não cumprimento de investimento mínimo em educação

Alerta é preventivo e, até o momento, não há irregularidade na atuação das cidades. Municípios estão no Norte, Sul, Oeste e Serra. Sala de aula vazia em Santa Catarina
Julio Cavalheiro/Arquivo/Secom/Divulgação
Doze municípios de Santa Catarina foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que reponham até o fim de 2023 os valores que não foram investidos entre 2020 e 2021 na educação. Segundo a Constituição Federal, a área deve receber anualmente ao menos 25% do que cada um dos municípios arrecada.
O alerta é preventivo e foi divulgado pelo tribunal na sexta-feira (30). As cidades estão no Norte, Sul, Oeste e Serra (veja a relação abaixo).
Segundo o documento, não há irregularidade na atuação das cidades até o momento. Nos dois primeiros anos da pandemia de Covid, uma emenda flexibilizou a aplicação do valor na educação ampliando o prazo para que os investimentos sejam feitos até o fim de 2023.
À época, agentes públicos que descumprissem o percentual durante a pandemia não poderiam ser responsabilizados. No entanto, eles têm a obrigação de complementar os valores que não foram aplicados.
O alerta foi enviado por ofício aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios e está em sintonia com a nota recomendatória da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O órgão, em 15 de maio pediu aos tribunais estaduais que monitorassem a efetiva aplicação dos recursos públicos complementares em despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
O que dizem os municípios alertados
Balneário Arroio do Silva, no Sul de Santa Catarina, reconheceu que houve aplicação abaixo do necessário em 2020 e que entrou em contato com o TCE-SC para confirmar se foram levados em conta investimentos acima do mínimo já feitos em 2021 e 2022. Se ainda assim houver valores faltantes, eles serão aportados ainda neste ano.
Chapecó, no Oeste, afirmou que a aplicação abaixo do mínimo se deu também em outras cidades e era amparada por uma emenda. Confirmou, no entanto, que irá repor os valores até o fim deste ano.
Joinville, no Norte, afirmou que antes mesmo do ofício já se empenhava para normalizar os investimentos.
Laguna, no Litoral Sul, confirmou que só houve investimento abaixo do mínimo em 2021, o que já teria sido reposto no ano passado.
Urubici, na Serra, informou que déficit foi registrado em 2020, na gestão anterior à da atual prefeita Mariza Costa (PP), e que o valor já foi reposto no ano passado. Afirmou também que a situação foi esclarecida ao TCE.
A NSC também tentou contato com os municípios de Herval d’Oeste, Jaguaruna, Major Vieira, Maracajá, Orleans, Otacílio Costa e Passo de Torres, mas não houve resposta das solicitações até a última atualização desta reportagem.
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