Secretário diz que Receita vai implementar declaração antecipada de importação para compras pela internet

Nesta terça, governo recuou de medida que tributaria remessas de pessoas físicas, mas informou que irá aumentar fiscalização para garantir pagamento de vendas de empresas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta terça-feira (18) ao g1 que será implementada uma declaração antecipada para permitir que as compras feitas em sites no exterior por pessoas físicas já cheguem ao Brasil liberadas na alfândega. Nesse caso, há incidência de 60% em imposto de importação.
“No momento em que há uma declaração antecipada que permita que o Fisco faça um controle efetivo, a mercadoria vai chegar já liberada. Quando for um exportador ou um consumidor que mereça essa confiança para o Fisco por meio de uma gestão de risco eficiente”, declarou Barreirinhas nesta segunda-feira (17).
A confirmação foi dada no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o recuo do governo em taxar remessas de pessoas físicas para pessoas físicas no valor abaixo de US$ 50.
Ele informou que atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de coibir a concorrência desleal por meio de um aumento da fiscalização por parte da Receita Federal.
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“Ontem recebemos presencialmente a AliExpress e recebemos uma carta da Shopee dizendo que concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Eles acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, disse Haddad a jornalistas.
Despacho antecipado
Em outubro de 2021, a Receita Federal baixou portaria que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação antecipado para mercadoria importada por avião pelos chamados operadores econômicos autorizados (OEAs) – empresas certificadas como sendo de baixo risco e que, portanto, têm maior agilidade na liberação de suas cargas nas aduanas.
Pelas regras atuais, porém, só pode ser utilizado em alguns casos, sendo pouco acessível aos compradores de produtos de pequeno valor.
Tributação mais eficiente
Nesta segunda-feira (17), durante entrevista para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Barreirinhas chegou a reafirmar que o Ministério da Fazenda não iria recuar da medida anunciada na semana passada. Mas foi desautorizado nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada [60% de empresas do exterior para pessoas físicas]. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando, que deverão ser anunciadas em detalhe muito em breve, fechando, se referem a instrumentalizar a Receita Federal para que ela tenha instrumentos para se fazer valer a lei que já existe hoje”, declarou.
Segundo ele, as medidas que estão sendo fechadas pelo Fisco também vão tornar mais eficiente essa tributação que já existe, inclusive em favor dos consumidores.
“Quem já comprou nesses sites sabe, ou se tem alguém que compra, algum parente, que muitas vezes a mercadoria nem chega. Como os valores são tão baixos, a pessoa pede de novo. E muitas vezes não percebe que há um problema logístico por falta de informação dos exportadores. Isso nós vamos solucionar”, acrescentou o secretário da Receita Federal.