Projeto da LDO para 2024 deve ir a comissões da Aleac na próxima semana

Documento enviado para análise dos deputados prevê orçamento de quase R$ 10 bilhões e inclui reajuste de 20,32% dos salários dos servidores públicos estaduais. Assembleia Legislativa do Acre (Aleac)
Arquivo/Aleac
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 16, deve passar por comissões da casa na próxima semana.
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De acordo com a assessoria de comunicação da Aleac, o trâmite do projeto está parado, pois os trabalhos estão voltados aos encontros do Parlamento Amazônico, e por isso a previsão é que a LDO seja enviada às comissões em data ainda não definida.
Projeto
O governo enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com receita estimada para 2024 em R$ 9,9 bilhões. A LDO teve um incremento de mais de R$ 1,6 bilhão de em relação ao orçamento de 2023, que foi de R$ 8,3 bilhões.
A LDO é anual e destinada a determinar a forma e conteúdo com que a LOA de cada exercício deve se apresentar e indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração. Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o serviço financeiro subsequente.
No PL foi incluído o reajuste de 20,32% dos salários dos servidores públicos estaduais, sancionado em 29 de abril pelo governador Gladson Cameli e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme o projeto, a Aleac conta com o percentual de 5,3%; o Poder Judiciário 9,75%; Tribunal de Contas do Estado de 2,3%, Ministério Público 5% e a Defensoria Pública Geral do Estado 1,5%.
Nas comissões, o projeto vai ser avaliado pelos deputados e votado após receber sugestões e possíveis emendas.
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