Ministério Público investiga denúncia de que cerca de 10 médicos estão sem receber os salários há meses. Instituto Maria Dulce acusa a Prefeitura de Guapiara (SP) pela falta de repasses desde setembro de 2024. Prefeitura de Guapiara informou que, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, foi formalizada a rescisão unilateral do contrato
Leonardo Vieira/TV TEM
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) segue apurando uma denúncia de que médicos contratados para atuar na rede municipal de Guapiara (SP) estão sem receber os salários há meses. O Instituto Maria Dulce, que administra a saúde da cidade em parceria com a prefeitura, afirmou que está sem receber o repasse do município desde setembro de 2024.
Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsAppCerca de dez médicos alegam estarem enfrentando problemas há seis meses e sem receber salários há aproximadamente três meses. Segundo as denúncias, alguns deles foram demitidos pelo Instituto Santa Dulce mesmo com os pagamentos atrasados, e, no lugar, novos profissionais foram contratados para que o serviço não fosse paralisado.
Em nota enviada ao g1, o instituto acusa a Prefeitura de Guapiara pela falta de repasses desde setembro de 2024. De acordo com eles, os valores em aberto já superam os R$ 3,4 milhões, sem considerar a rescisão trabalhista dos profissionais.
Ainda conforme a nota, o instituto encaminhou os documentos, ofícios e valores em aberto para o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho para análise e, caso necessário, acordo para repasse dos valores em aberto com destinação final de pagamentos aos fornecedores, prestadores, médicos e funcionários.
Orçamento municipal
De acordo com o Portal da Transparência de Guapiara, até fevereiro de 2025, o valor empenhado, ou seja, reservado no orçamento municipal para pagamento ao Instituto Santa Dulce era de pouco mais de R$ 2 milhões. No entanto, até o mês passado, o repasse efetivado ao instituto foi de R$ 345 mil.
Ainda conforme as informações do portal, o instituto é contratado para operacionalizar, gerenciar e executar ações e serviços de saúde no Hospital Municipal, no Ambulatório de Especialidades, nas unidades do ESF, no Samu e no laboratório.
Análise do Tribunal de Contas
O Tribunal de Conta do Estado de São Paulo (TCESP) afirma que o caso será analisado durante o exame das contas de 2024 e 2025 de repasse ao terceiro setor, firmado sob o formato de contrato de gestão entre o Instituto Santa Dulce e a Prefeitura de Guapiara.
Essas análises citadas pelo TCESP têm previsão de início para julho de 2025, no caso da fiscalização da prestação de contas de 2024 do contrato de gestão. Já a fiscalização da prestação de contas de 2025 está prevista para ocorrer ao longo do ano de 2026.
Além delas, outra possível ação de fiscalização por parte do TCESP será examinar a deficiência na gestão da prestação dos serviços de saúde local (já que ocorreram paralisações de profissionais que podem ter levado a atrasos em consultas médicas), no contexto das contas de 2025 da prefeitura.
O caso
Após as denúncias de atraso nos salários dos funcionários, o MP instaurou um procedimento para apuração e fez uma reunião com a Prefeitura de Guapiara e o Instituto Santa Dulce, na qual foram solicitadas mais informações e documentos, e cobradas medidas para garantir o atendimento à população.
No dia 19 de março, a Prefeitura de Guapiara informou que, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, foi formalizada a rescisão unilateral do contrato com a Organização Social de Saúde Instituto Santa Dulce.
Segundo a administração municipal, a decisão foi motivada, entre outros fatores, pela paralisação não comunicada dos serviços de saúde em diversas unidades, prejudicando o atendimento à população.
Ainda conforme a prefeitura, os valores devidos só serão apurados após a conclusão de um processo administrativo, uma vez que a instituição não apresentou a prestação de contas referente ao exercício de 2024.
“Somente após essa análise detalhada será possível definir se há créditos a serem pagos ou eventuais valores a serem retidos em razão de prejuízos ao município”, disse.
O g1 entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e novamente com a Prefeitura de Guapiara para pedir posicionamentos sobre o caso, mas não obteve retornos até a última atualização desta reportagem.
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