PL das Fake News: Lira vê ‘fracionamento’ da proposta como saída para aprovação na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (24) que vê o “fracionamento” do projeto de lei que estabelece regras de combate às notícias falsas como uma forma de facilitar a aprovação da proposta na Casa. A declaração foi em entrevista ao Conexão, da GloboNews.
O texto, que ficou conhecido como “PL das Fake News”, teve a urgência aprovada em abril. Ele seria votado no início de maio, mas foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por falta de consenso entre os deputados sobre a proposta, e diante de ataques de plataformas digitais.
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Segundo Lira, o projeto reúne muitos temas e, para ele, uma divisão em diferentes propostas pode facilitar a aprovação.
“Eu penso que o caminho do projeto vai ser fracionamento dele. Nós estamos aí na discussão da remuneração dos meios de comunicação e dos direitos autorais, sob a relatoria do deputado Elmar Nascimento, numa conjunção de vários projetos na casa, para ter um texto adequado, para a gente resolver esse problema, que muitos acusavam que não deveria estar [na proposta] das fake news”, disse.
“Existem já outros projetos, da verificação, da individualização das contas de rede social, para que cada usuário seja identificado, e a gente assim evite ataques de pessoas que se escondem atrás do anonimato, da facilidade de você ter acesso hoje a centenas de contas sendo administradas por uma pessoa só”, continuou.
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O presidente da Câmara afirma que, sem acordo sobre o projeto, a Casa não vai se expor a ataques.
“Então, o caminho, enquanto não tiver consenso, é de não exposição da Casa para alguns parlamentares que literalmente foram massacrados, perseguidos, não só fisicamente, como virtualmente nos seus estados, numa pressão absurda”, disse.
Lira também criticou as plataformas digitais pela atuação contra o projeto. Segundo o presidente da Câmara, “interesses financeiros gigantescos se apresentam nas big techs, que não quiseram ir para essa discussão de maneira razoável, de maneira justa”.
“Por causa dessa pressão, a presidência da Casa, sem entrar no mérito, acionou a PGR contra o Telegram e o Google, por práticas que nós achamos ofensivas ao funcionamento de um poder constitucional no país”, disse na entrevista.
Lira também ressaltou a importância do reforço no combate às fake news. “Esse é um tema sensível, que merece toda a nossa atenção”, disse. “Na impossibilidade de tratar tudo junto, nós vamos tratando no fatiamento, na promessa no diálogo”, continuou.
O que diz a proposta?
O PL das Fake News torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.
Além disso, estabelece que:
provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil
provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento
plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes
conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados
e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais
A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovada pelo Senado no mesmo ano. Na Câmara, porém, não caminhou.