Lei Vini Jr: Deputado protocola projeto para que partidas sejam encerradas após atos racistas no RJ

O autor da proposta é o deputado Professor Josimar (Psol), que é de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, mesmo município do jogador Vinícius Junior, que vem sendo perseguido por torcedores racistas na Espanha. Projeto também propões um protocolo de combate ao racismo nos estádios. Vinicius Júnior durante partida em 29 de abril de 2023
REUTERS/Isabel Infantes
A batalha travada pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior contra torcedores racistas na Espanha pode render seus primeiros avanços na legislação do Rio de Janeiro nos próximos meses. Isso porque, foi protocolada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na manhã desta terça-feira (23), um projeto de lei que pretende combater casos de racismo nos estádios e arenas do estado.
Entre as medidas presentes no projeto de autoria do deputado Professor Josimar (Psol) está a determinação de encerramento de partidas esportivas que tenham manifestações racistas por qualquer pessoa presente no local.
Batizado de Política Estadual Vini Jr, o projeto sugere uma série de medidas punitivas e educativas para que práticas racistas possam ser eliminadas das arquibancadas do Rio de Janeiro.
“A aprovação deste projeto é importante para que tenhamos ações efetivas e reais de combate ao racismo. O caso de Vini Jr. nos mostra um limite, que se esgotou, pois não é possível aceitar mais atitudes deste tipo. Por isso, a nossa proposta vai se chamar ‘Vinicius Jr. de combate ao racismo’ e a esperança é que a aprovação ocorra em um prazo curto”, disse Prof. Josemar.
Se aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, a Lei Vini JR estabelece as seguintes ações:
A divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.;
a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei;
e a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
Além das medidas obrigatórias, o projeto também sugere a criação do ‘Protocolo de Combate ao Racismo’, com as seguintes orientações:
Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio acerca da conduta racista que tomar conhecimento;
Ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará imediatamente ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, Comissão de Combate às Discriminações da ALERJ e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI);
O organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção obrigatória de que trata a alínea c do inciso I do art.3º desta Lei;
A interrupção se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas;
Após a interrupção e em caso da conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência de conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida nos moldes da alínea c do inciso II do art.3º desta Lei.
Caso o projeto original seja aprovado pelos deputados do estado e sancionado pelo governador, a lei passa a valer imediatamente em todo o estado do Rio de Janeiro.
Perseguição a Vini Jr.
A motivação para a elaboração do projeto de lei foi a forte perseguição sofrida pelo jogador brasileiro Vinícius Junior durante sua passagem pelo futebol espanhol.
Real Madrid aciona a Justiça espanhola por crime de ódio e discriminação contra Vinicius Junior
No último domingo (21), o jogador foi, mais uma vez, vítima de ataques racistas, dessa vez na partida entre Valencia e Real Madrid. No jogo, Vini acusou parte da torcida do Valencia de chamá-lo de “macaco” no segundo tempo. O jogo chegou a ficar paralisado por cerca de oito minutos. Nos minutos finais, o brasileiro foi expulso após confusão com o goleiro Mamardashvili.
Ao todo, dez denúncias apontando ataques racistas contra o jogador brasileiro já foram feitas pela Laliga, entidade responsável pela organização do campeonato espanhol de futebol.
Dos dez processos abertos por Laliga desde 2021, três foram arquivados e os demais seguem correndo normalmente na justiça. O fato é que nenhum clube teve qualquer punição esportiva.
CBF estabelece punições
Em fevereiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estabeleceu punições mais rigorosas a casos de racismo no futebol brasileiro. Entre as medidas, há algumas punições previstas, com multa de até R$ 500 mil, perda de mando de campo ou jogo com portões fechados. Ainda há o caso de perda de pontos.
As regras foram publicadas no Regulamento Geral de Competições (RGC) de 2023.
Medalha para Vini Jr.
Além de propor a nova lei de combate ao racismo no Rio de Janeiro, o deputado Professor Josimar (Psol), que é de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, mesmo município do jogador Vinícius Junior, também propôs um prêmio para o atleta do Real Madrid.
O parlamentar pretende entregar para Vinícius a Medalha Tiradentes, maior honraria do Poder Legislativo Estadual.
Vini Jr Vinicius Junior gol Liverpool x Real Madrid
Molly Darlington/Reuters