Valor de até R$ 9 milhões será transferido para as empresas Coleurb, em torno de 80%, e Codepas, 20%
ALEXANDRE PELEGI
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, aprovou em Sessão Plenária Ordinária nessa segunda-feira, 22 de maio de 2023, o Projeto de Lei (PL) nº 45/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros no município.
Os recursos serão utilizados como compensação das perdas sofridas em razão da pandemia de Covid-19 e da crise no setor de transportes.
Texto com teor semelhante já havia sido enviado à Câmara em 2022, mas foi reprovado pelo Plenário.
A prefeitura justifica que a concessão do subsídio, com estimativa orçamentária de R$ 9 milhões, “visa resguardar o exercício, funcionamento e a modicidade tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do município de Passo Fundo, frente à grave crise econômica que as empresas prestadoras de serviço vêm sofrendo ao longo dos anos, agravada após a pandemia da covid-19”.
Após a reprovação de projeto semelhante em 2022, a Prefeitura explica que na nova redação da proposta foram adicionadas observações feitas pelos vereadores no ano anterior, o que inclui detalhes sobre a forma de transferência dos valores a serem repassados “com vistas a deixar mais claro e transparente”.
O novo texto fixou como exigência legal que as empresas concessionárias, Coleurb e Codepas, devem manter ou retornar aos horários e itinerários do período pré-pandêmico. Essa exigência é resultante das reclamações que o Poder Público vem recebendo dos usuários do sistema, que apontam atrasos e falta de transporte eficiente.
Por fim, a prefeitura argumenta que o repasse de recursos às empresas concessionárias como forma de assegurar a continuidade da prestação do serviço, bem como manter ou diminuir o valor da tarifa pública cobrada dos usuários, preservando o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos.
DISCUSSÃO
O Líder da Oposição, vereador Rodinei Cadeia (Republicanos), se manifestou contrária ao projeto, “porque se trata de um contrato precário há mais de 30 anos e, portanto, o serviço também é precário”, afirmou.
O vereador oposicionista ressaltou ainda que “no projeto não há uma linha de contrapartida, vai ser só uma transferência de dinheiro, não há bilhetagem eletrônica, então o sistema não é passível de auditagem, não sendo possível saber de fato quanto a empresa arrecada e quantos passageiros ela tem”, complementou.
Já o Líder do Governo, vereador Gio Krug (PSD), lembrou que trata-se de um projeto conhecido de todos, que já foi discutido no ano passado pela Casa Legislativa e que, em 2023, tramita há 45 dias, passando por muitos debates, estando todos cientes do seu teor.
Após discussão, o PL nº 45/2023 foi aprovado por 12 votos favoráveis a 08 contrários.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
