A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que vai protocolar, ainda em fevereiro, no Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta com as obras prioritárias na BR-101 para Santa Catarina que serão executadas imediatamente. O trâmite é parte importante da chamada repactuação do contrato com a concessionária Arteris.
O deputado federal Valdir Cobalchini e o senador Esperidião Amin participaram da reunião na ANTT, em Brasília. – Foto: Divulgação/ND
A confirmação foi obtida em reunião realizada nesta segunda-feira, em Brasília, com a presença do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), coordenador do Forum Parlamentar Catarinense, do senador Esperidião Amin (PP), do Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale, do relator do processo de repactuação das BRs 116 e 101, Felipe Queiroz, e de toda a equipe técnica da agência reguladora.
A ANTT garantiu que no próximo mês será enviado o relatório detalhado também à bancada catarinense com a lista das obras que serão executadas. Os parlamentares poderão analisar se as principais demandas do estado estão contempladas.
“Os principais pontos de interesse incluem o maior desafio viário do Estado: a BR-101 no trecho Norte, especialmente entre Porto Belo, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Penha. Reiteramos à ANTT a necessidade urgente de intervenções nessa área crítica, com foco em terceiras faixas, vias marginais, viadutos e passarelas. Saímos satisfeitos, pois agora temos prazos definidos. A bancada seguirá acompanhando, até que as obras se concretizem de vez”, disse Valdir Cobalchini.
Túneis no Morro dos Cavalos integram proposta de obras na BR-101
Cabe ao TCU, após autorização do Ministério dos Transportes e da ANTT, a autorização para a repactuação do contrato com a concessionária Arteris – que encerra em 2033 e não prevê novas obras estruturantes depois da entrega do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A inclusão de novas obras seria compensada com a ampliação do tempo de contrato em 15 anos, até 2048.
Presente na reunião, o senador Esperidião Amin ressaltou os pedidos apresentados à ANTT.
“Primeiro: terceira faixa na altura da região de Itajaí, entre Porto Belo e Penha, como medida emergencial. Atendimento aos pleitos de Joinville, região no norte do estado. Segundo: Pontos de Parada e Descanso com motoristas, um em Garuva, e outro em Itajaí. Terceiro: solução para o Morro dos Cavalos, indispensável viabilizar a construção dos túneis ou do túnel e, finalmente pedidos como de Biguaçu, Palhoça e São José para a execução das marginais ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, se possível, com iluminação, e também o pleito da cidade de Tijucas para as alças que permitirão a execução, em breve – uma obra do governo do estado – do Contorno da cidade de Tijucas. Estes e outros pleitos dos demais municípios, creio que estão bem encaminhados”.
