Para representante do coletivo Craco Resiste, muro fecha ‘um triângulo no fluxo’ e cria ‘campo de concentração de usuários’. Já segundo a prefeitura, a construção do muro, dentre outras medidas, ocorreu para melhorar atendimento de usuários, garantir mais segurança a equipes e facilitar trânsito de veículos. Muro construído pela prefeitura de SP que cerca ‘fluxo’ da Cracolândia.
William Santos/ TV Globo
A Prefeitura de São Paulo construiu um muro na Cracolândia, no Centro da cidade, para delimitar uma área e confinar os usuários de drogas.
Para um representante do coletivo Craco Resiste, o muro fecha “um triângulo no fluxo” e cria um “campo de concentração de usuários”. Já segundo a prefeitura, a construção do muro, dentre outras medidas, ocorreu para melhorar o atendimento dos usuários, garantir mais segurança para as equipes e facilitar o trânsito de veículos. A administração municipal diz ainda que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local (leia mais abaixo).
A construção, de cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, fica na Rua General Couto Magalhães. Os usuários se aglomeram atrás dele, em uma área que também é cercada com gradis pela gestão municipal, na Rua dos Protestantes. Os gradis vão até a Rua dos Gusmões.
Prefeitura de SP gastou R$ 95 mil para construir muro que cerca a Cracolândia; ativista di
Com o muro e os gradis, a região vira um triângulo cercado. Em tese, os usuários são livres para sair e entrar no local, mas, segundo ativistas, são direcionados pelos GCMs sempre para a mesma área.
Para entrar no cerco, eles passam por revistas que seriam para retirar coisas ilícitas, segundo ativistas.
‘Fluxo’ da Cracolândia no Centro de SP.
William Santos/ TV Globo
Muro tem mais de 40 metros de largura.
William Santos/ TV Globo
Encarcerados
Ação realizada pela Craco Resiste no Natal.
Arquivo pessoal/ Luca Meola
Segundo Roberta Costa, da Craco Resiste, os usuários já se concentravam na região, e o muro foi levantado para mantê-los no espaço e “cobrir” a visão da Cracolândia para quem passa de carro pela Rua General Couto Magalhães.
“A gente vive hoje na cidade uma cena absurda e bizarra de violência contra as pessoas que estão desprotegidas socialmente. É uma coisa que não vem de agora, já faz muitos anos que o poder público viola essas pessoas, mas o que a gente viu acontecer no ano passado está num nível muito bizarro, que, inclusive, parece visualmente um campo de concentração”, afirma.
Roberta diz que o muro encarcerou os usuários, e os movimentos de direitos humanos são impedidos de entrar na área para prestar serviço a eles.
“Dia 22 de dezembro fomos fazer um Natal, levamos frutas, comida e arte e impediram a gente de acessar as pessoas, então não cuidam e também nos impedem de cuidar. Esse triângulo é delimitado por esse muro que foi construído para as pessoas com carro não verem as pessoas que estão ali. E quem quer sair das grades ou ficar na calçada – do outro lado da rua – é comum receber spray de pimenta na cara para voltar para a grade”, completa.
Muro na Cracolândia
Deslange Paiva/g1
Único fluxo
Contudo, outras regiões da capital registraram o surgimento de aglomerações de dependentes químicos. São os casos da Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul da capital, e da Rua Doutor Avelino Chaves, na Vila Leopoldina, Zona Oeste.
Atualmente, na região central da cidade, o fluxo confinado pelo muro na Rua dos Protestantes é considerado o único ativo. Reportagem da TV Globo mostrou que a média diária de usuários presentes no período da manhã foi de 511, em 2023, para 144, em 2024. Já à tarde e à noite, a média caiu de 467 para 149 pessoas.
Rua dos Protestantes registra diminuição na concentração de usuários de drogas
Reprodução/TV Globo
Uma das maneiras de medir o uso de drogas por região é o nível de atendimento no hub de cuidados em crack e outras drogas, que é administrado pelo governo estadual.
Segundo o diretor da unidade do Centro, Quirino Cordeiro, não houve diminuição do número de usuários.
Essa tem sido uma constância no serviço, ou seja, temos atendido cada vez mais pacientes com dependência química e que estão em situação de rua aqui na região central de São Paulo.
‘Fluxo’ da Cracolândia diminui no Centro, mas surgem aglomerações em outros bairros
O que diz o contrato para subir o muro?
No contrato, a obra é descrita para “a construção de muros de fechamento parcial do imóvel localizado na Rua General Couto Magalhães, esquina com a Rua dos Protestantes”. O imóvel em questão parece estar abandonado.
Placa da gestão municipal sobre a obra para a construção do muro.
Arquivo pessoal/ Luca Meola
O contrato foi fechado em 15 de abril de 2024. A empresa beneficiada pela contratação é a Kagimasua Construções Ltda., com sede na região.
O contrato foi precedido de licitação na modalidade concorrência, já que ela ofereceu o menor valor para a construção do muro.
A concorrência foi aberta em fevereiro de 2024, diversas empresas participaram do pregão com lances acima de R$ 100 mil, mas somente a Kagimasua teve a proposta negociada, segundo dados do Portal da Transparência.
A via mencionada fica em uma das áreas mais policiadas da cidade, onde estão localizados o Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc), o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM), três batalhões da Polícia Militar, um batalhão da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e duas delegacias.
Preço do muro
Croqui do muro.
Portal da Transparência Prefeitura de SP.
A empresa Kagimasua Construções foi autorizada a iniciar a obra em 2 de maio de 2024, com previsão para ser finalizada em um mês. A empresa separou a construção do empreendimento em quatro etapas:
Administração local e canteiro de obras: onde foram colocados os valores gastos com engenheiro, encarregado de obra, um vigia, um tapume para ser colocado no local, placa de sinalização da obra e um portão metálico;
Valor de demolição de um tapume que ficava no local;
Remoção de entulho;
Fechamento de muro: onde foram colocados os valores da construção.
Foram gastos mais de R$ 6 mil em argamassa mista de cimento, cal e areia e mais de R$ 4 mil no reboco do muro. O material para levantar a estrutura de concreto custou mais de R$ 27,5 mil.
No pregão, a prefeitura não determina o valor, mas diz que os concorrentes precisam seguir o valor de mercado. No caso da prefeitura, o orçamento é feito com base na tabela de custos da própria gestão, que tem atualização todos os anos.
Segundo Claudia Passador, professora titular da USP e presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (Sbap), se o pregão seguiu todas as etapas conforme a lei, ele está correto, mas vale questionar se o valor foi bem utilizado.
“O valor é escolhido a partir do processo licitatório que ganha o menor preço entre as empresas que se candidataram para a construção do muro. A gente pode questionar a construção, se é efetivo, se foi o melhor uso dos recursos públicos”, afirma.
Histórico do governo
Problema que se arrasta há décadas na cidade de São Paulo sem solução, a Cracolândia é alvo constante de promessas por parte dos políticos.
Em sua primeira entrevista após assumir o governo do estado em 2023, Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometeu acabar com a Cracolândia.
“A gente está conversando com a prefeitura e estaremos alinhados para dar efetividade para, por exemplo, dar habitação, fazer tratamento e tirar as pessoas das ruas dentro de uma lógica de confiança”, afirmou.
Mais tarde, em julho daquele ano, Tarcísio mudou o discurso, afirmando que iria transferir o fluxo para o Bom Retiro, também no Centro, onde fica o Complexo Prates com serviços públicos de atendimento à usuários de drogas.
“Não é simplesmente levar o fluxo e ter cena aberta de uso em outro canto da cidade. Não é isso”, disse. “Eu tenho que levar as pessoas onde eu possa ter uma abordagem mais qualificada, onde eu possa ter mais êxito e tirar mais pessoas da rua. A ideia é levar as pessoas ao local onde eu tenha mais condições de fazer essa abordagem”.
Após protestos de comerciantes e moradores da região, o governo desistiu da mudança.
O que diz a Prefeitura de SP
“A Prefeitura de São Paulo informa que, desde agosto de 2023, a Cena Aberta de Uso (CAU) está concentrada na Rua dos Protestantes e é monitorada pelo Programa Dronepol, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.
Em relação à obra na Rua General Couto de Magalhães, a Subprefeitura Sé realizou a construção de um muro para substituir o tapume que havia no local, que era constantemente danificado. A ação favorece a segurança de moradores, trabalhadores e demais transeuntes.”
Segunda nota:
“A Subprefeitura Sé informa que a obra mencionada foi contratada por meio de licitação, respeitando todos os critérios técnicos e de transparência. O valor total teve como base as tabelas de custo estabelecidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).
Para melhorar as condições de atendimento às pessoas mais vulneráveis dentro do fluxo, a Prefeitura implantou em 2024 o espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes, favorecendo o trabalho dos agentes de saúde e assistência social, garantindo maior segurança para as equipes e facilitando o trânsito de veículos. Somente entre janeiro e novembro de 2024, as ações da Prefeitura no local resultaram em 18.714 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) ressalta que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua de forma contínua nas Cenas Abertas de Uso, desempenhando patrulhamento preventivo e oferecendo apoio e proteção aos agentes públicos nos serviços de zeladoria, saúde e assistência social. A SMSU reitera que não compactua com desvios de conduta por parte de agentes da GCM e assegura que todas as denúncias recebidas são rigorosamente investigadas.”
