Atividade fomenta a participação das populações tradicionais no acesso a mercados institucionais e dinamização da produção agroextrativista no território. Participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é tema de oficina em Oriximiná
Adenilson Nunes
Como incluir os produtos da sociobiodiversidade de povos e comunidades da Amazônia na alimentação escolar? Este é o tema da Oficina sobre o Pnae para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que começou nesta terça (23) e segue até quinta (25), na sede do município de Oriximiná, oeste do Pará.
O objetivo da oficina é apresentar, de forma participativa e com base nas experiências das pessoas, temas como mapeamento agrícola para a alimentação escolar, orientações de notas técnicas do MPF, documentação exigida e como elaborar um projeto de vendas. Tudo isso com o foco em trocar dicas práticas para facilitar a participação nas chamadas públicas de quem produz no próprio território.
O evento articula diversas instituições que atuam na região. A organização conta com a participação da Prefeitura Municipal de Oriximiná, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (Arqmo), a União do Território Wayamu, a Cooperativa Mista dos Povos e Comunidades Tradicionais da Calha Norte (Coopaflora), Emater Pará, Catrapovos Pará, coordenada Ministério Público do Estado do Pará, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), e pelo projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, desenvolvido na Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.
A oficina tem ainda a parceria do Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha. Também tem apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Esta é uma oportunidade para reunir representantes quilombolas, indígenas e instituições parceiras, para conversarmos sobre o passo a passo para venda em compras institucionais, especialmente o Pnae e ampliar o acesso deste público a estes programas. Além de trocar informação e aprender em conjunto, o objetivo é sair da oficina com um plano de ação para viabilizar a chamada pública do Pnae. Esta é uma forma de garantir renda a essas famílias, ao mesmo tempo em que garante uma alimentação de qualidade para as crianças nas escolas”, ressaltou a assessora técnica na GIZ, Mariana Semeghini.
De acordo com Helene Menu, gerente do programa Florestas de Valor, iniciativa do Imaflora, outro aspecto fundamental é que o Pnae também promove uma alimentação adequada aos costumes alimentares das comunidades. Por meio das compras diretas, é possível adquirir produtos mais saudáveis, frescos e variados, que respeitam os hábitos alimentares locais nas escolas. “Além disso, essa estratégia valoriza o conhecimento e a biodiversidade local e contribui para o desenvolvimento local e gera economia para o governo estadual e municipal”, destacou.
A oficina também tem um olhar para o futuro. A partir dessas ações conjuntas de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Pnae, o objetivo é aumentar as aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais. As oficinas oportunizam trocas de informações que apoiam a prestação de assistência técnica mais adequada e a capacitação de quem produz, facilitando o acesso às políticas públicas.
Pnae
A Lei 11.947/2009, que regulamenta atualmente o Pnae, determina que 30% dos recursos transferidos para aplicação na merenda escolar deverão ser utilizados na aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A legislação prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Produtos da agricultura familiar devem fazer parte da alimentação escolar
PMBV
A lei garante, ainda, a participação da comunidade no acompanhamento do Programa, o controle social e o apoio ao desenvolvimento sustentável. Tais diretrizes evidenciam o caráter de intersetorialidade dessa política que, para cumprir adequadamente seus objetivos, deve envolver as políticas de Educação, de Segurança Alimentar e Nutricional, Desenvolvimento Agrário e Saúde.
Os recursos financeiros do Pnae são transferidos para os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal e escolas federais, em 10 parcelas mensais, considerando 10 meses, 20 dias letivos/mês, com valores per capita diários que variam de R$ 0,32 a R$ 2,00, conforme últimos dados e considerando as matrículas do Censo Escolar do ano anterior.
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