Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão em Araraquara (SP) na segunda-feira (13). Suspeito de 42 anos foi preso em flagrante em casa no Jardim Morumbi. Homem é preso por pedofilia após denúncia de apologia ao nazismo em Araraquara
Arquivo pessoal
Uma denúncia de apologia ao nazismo, em Araraquara (SP), levou à prisão de um homem flagrado com material de pornografia infantil no Jardim Morumbi, na segunda-feira (13).
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O suspeito de 42 anos prestou depoimento na Polícia Civil e foi encaminhado para a cadeia de Santa Ernestina. As investigações continuam para tentar identificar outras pessoas envolvidas no crime de pornografia infantil.
A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo vária de 1 a 4 anos de prisão. Já para quem compartilha, o período de reclusão é de 3 a 6 anos, e de 4 a 8 anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Denúncia e investigação
A polícia chegou ao suspeito após começar a investigar uma denúncia feita no domingo (12) sobre uma bandeira com a suástica nazista pendurada na janela de uma casa. Uma pessoa fotografou a cena e registrou o caso no Plantão Policial.
Uma equipe da polícia foi à casa do suspeito no domingo, mas não encontrou ninguém. A bandeira também não estava mais exposta na janela. Os policiais conseguiram um mandado de busca e apreensão e retornaram na segunda-feira.
Segundo o delegado Renato Candido Soares da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), o homem foi detido quando saiu de um cômodo para o banheiro.
“No quarto onde ele estava havia dois celulares ligados exibindo pornografia infantil e, por conta disso, foi preso em flagrante”, disse.
Durante o cumprimento do mandado, o homem disse aos policiais que queimou a bandeira, e fragmentos foram encontrados no jardim. Ele também tinha três porções de crack e um cartucho de armamento calibre 12, todos apreendidos.
“Todo o material, celular, computador, tudo isso vai para a perícia extrair. O que foi possível ver foram as primeiras fotos que estavam sendo exibidas na tela mesmo e que, segundo ele, eram relacionadas à pornografia infantil, por isso está sendo autuado”, disse o delegado.
O caso foi registrado como pedofilia e posse irregular de munição. Um segundo inquérito também investiga o material apreendido e o crime de apologia ao nazismo, que tem pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
O que é apologia ao nazismo
A suástica foi utilizada durante o regime nazista, liderado por Adolf Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial, para propagar ideais de superioridade racial. Nesse período, mais de seis milhões de judeus foram mortos nos campos de concentração.
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra. Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim.
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