Bares, estabelecimentos e comerciantes notificados terão 48h para explicar preços. Orla de Tambaú, em João Pessoa
Eduardo Fechine
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou 38 estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e similares, localizados na Orla da Capital. Os estabelecimentos suspeitos têm o prazo de até 48 horas para justificar o aumento dos preços.
A ação faz parte da Operação Verão 2025, iniciada nesta sexta-feira (3), e tem como objetivo fiscalizar tanto os estabelecimentos quanto os comerciantes para coibir preços abusivos. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido aumentar os preços de produtos ou serviços sem justificativa válida.
Os proprietários de bares e restaurantes terão o prazo máximo de 48 horas para apresentar o cardápio de preços utilizado por seus estabelecimentos em 1º de outubro de 2024, bem como o cardápio atual.
Vendedores de coco e locadores de mesas e cadeiras também deverão apresentar justificativa para os preços praticados atualmente, dentro do mesmo prazo. Caso seja constatado aumento de preços abusivos, a concessão do uso do espaço poderá ser revogada.
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