Os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Cláudio Castro (PL-RJ) divulgaram uma nota conjunta nesta semana criticando o decreto do governo federal que estabelece novas regras para o uso da força por policiais.
Segundo eles, a medida “beneficia o crime organizado” e compromete a autonomia dos estados, configurando uma “violação da Constituição brasileira”.
Os governadores, membros do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), afirmam que o decreto representa uma tentativa do governo federal de regular as atribuições das polícias estaduais.
“Medida arbitrária e punitiva”
Na avaliação dos signatários, a ação do governo federal é arbitrária e interfere diretamente na política de segurança pública dos estados. “A medida é arbitrária e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos estados”, destaca o texto.
Eles pedem que o decreto seja revogado imediatamente, argumentando que ele penaliza policiais que se arriscam diariamente para proteger a sociedade.
Os governadores defendem que a segurança pública no Brasil deve ser garantida com investimentos coordenados e o endurecimento das leis, e não por meio de decretos que, segundo eles, limitam o trabalho das forças de segurança.
“A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis”, concluem.
A nota foi assinada por 4 dos 7 governadores que integram o Cosud. Renato Casagrande (PSB-ES) e Jorginho Mello (PL-SC) decidiram não aderir ao documento, enquanto Eduardo Leite (PSDB-RS) ainda analisa o teor do decreto com sua equipe jurídica.
