Alinhado ao Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), o plano propõe ações integradas para enfrentar desigualdades e proteger grupos mais vulneráveis. Palácio do Karnak, em Teresina
Ilanna Serena/g1
O Governo do Piauí divulgou o 1º Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH/PI). Publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13) e com vigência de 2024 a 2028, o plano visa à construção de políticas públicas de promoção de equidade, justiça social e combate às violações de direitos no estado. Alinhado ao Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), o PEDH/PI propõe ações integradas para enfrentar desigualdades e proteger grupos mais vulneráveis.
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O PEDH/PI está estruturado em seis eixos:
Interação democrática entre estado e sociedade civil;
Desenvolvimento e Direitos Humanos;
Universalizar direitos em um Contexto de desigualdades;
Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência;
Educação cultural e Direitos Humanos;
Direito à memória e à verdade.
Os princípios que orientam o plano incluem a universalidade dos direitos humanos, o combate às desigualdades, a valorização da diversidade e a transversalidade dos direitos em todas as políticas públicas.
Entre as diretrizes, destacam-se a ampliação do acesso a serviços básicos, como saúde, educação e documentação, o combate à violência institucional, a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável e a criação de espaços de diálogo entre governo e sociedade civil.
Nas diretrizes para a Segurança Pública, por exemplo, destaca-se o combate às diversas formas de violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária e no combate os homicídios e outras formas de violências e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, cometidos por agentes do Estado.
O Piauí registrou uma morte a cada 15 dias, em 2023, decorrentes de intervenção estatal (ou seja, da ação de policiais), conforme o Relatório “Pele alvo: mortes que revelam um padrão”. O documento, produzido pela “Rede Observatórios da Segurança”, contabilizou 27 vítimas, uma redução de 30% em relação a 2022.
O plano também considera a diversidade geográfica e social do Piauí, dividido em 12 Territórios de Desenvolvimento, que guiarão a implementação das políticas públicas. Cada território terá ações específicas, como estímulo ao turismo sustentável na Chapada das Mangabeiras, combate à insegurança alimentar no Vale do Itaim e fortalecimento da agricultura familiar no Alto Parnaíba.
O Plano Estadual para os Direitos Humanos apresenta um conjunto de ações para as diferentes áreas, com destaque para:
Educação
Projetos de empreendedorismo e sustentabilidade: Voltados para jovens, mulheres negras e comunidades quilombolas, com foco na geração de renda.
Reestruturação de casas de apoio a estudantes: Para garantir condições de permanência escolar, especialmente para aqueles de comunidades isoladas.
Capacitação docente: Cursos de formação sobre intolerância religiosa, racismo e trabalho escravo, promovendo uma educação antirracista e inclusiva.
Parcerias para formação profissional: Inclusão de jovens, mulheres negras e comunidades tradicionais em programas profissionalizantes.
Saúde e Direitos Humanos
Centros de apoio especializados: Equipes multiprofissionais em cada território para acolher mulheres vítimas de violência, com foco na redução da violência doméstica e familiar.
Ampliação de acesso à saúde mental: Programas específicos para populações vulneráveis, em conformidade com os direitos humanos.
Assistência Social e inclusão
Canal de denúncia de violações de direitos humanos: Para registro e acompanhamento das denúncias.
Mapeamento de demandas de comunidades tradicionais: Grupos de visitadores para registrar necessidades e encaminhá-las às autoridades.
Comitês municipais LGBTQIA+: Espaços de discussão e fortalecimento de políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+.
Capacitação de profissionais: Formação continuada para conselheiros tutelares e equipes do CRAS/CREAS sobre abordagem de minorias.
Segurança Pública
Formação em direitos humanos para agentes de segurança: Para melhorar a abordagem e prevenir abusos de autoridade.
Delegacias da Mulher em municípios estratégicos: Reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência.
Criação de casas de acolhida: Espaços de apoio às vítimas de violência, por meio de consórcios intermunicipais.
Desenvolvimento sustentável
Fortalecimento da agricultura familiar: Incentivo a modelos sustentáveis para geração de renda e segurança alimentar.
Educação de jovens e adultos (EJA): Ampliação de oportunidades educacionais para grupos sociais vulneráveis.
Garantia do direito à moradia e cidades inclusivas: Políticas para habitação e planejamento urbano sustentável.
VEJA AQUI O PLANO COMPLETO
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Estagiária sob supervisão de Maria Romero.
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