Secretário de Meio Ambiente do Pará é exonerado em meio a situação de emergência por queimadas; saiba quem assume o cargo

Mauro O’ de Almeida foi exonerado no mesmo dia em que o MPF cobrou na Justiça Federal um plano de enfrentamento a incêndios e queimadas em áreas onde vivem comunidades tradicionais. Helder Barbalho exonera titular da Semas, Mauro O’ de Almeida
Bruno Cecim/Agência Pará
Em meio a situação de emergência provocadas pelas queimadas no Pará, o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), exonerou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade José Mauro de Lima O’ de Almeida, que estava no cargo desde 2019. Para a pasta, assume Raul Protázio Romão, que era secretário Adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas.
A exoneração de Mauro e a nomeação de Raul foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (6).
A mudança na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público Federal (MPF) pediu, em caráter de urgência, que a Justiça Federal determine que a União e o estado Pará implementem um plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus severos impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais das regiões de Itaituba e Marabá.
Raul Protazio Romão é o novo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará
Bruno Cecim/Agência Pará
Estas regiões abrangem 29 municípios do sudeste e do sudoeste paraense. As ações civis públicas movidas pelo MPF estabelecem um prazo de cinco dias para que o governo federal e governo estadual elaborem:
mapeamento das principais afetadas;
destacamento de brigadas temporárias ou permanentes de incêndio em proporção e quantidade suficientes ao atendimento eficaz destas áreas;
viabilização de toda a logística necessária à destinação dos brigadistas aos locais estratégicos de atuação mais emergencial;
e eventual capacitação e formação de brigadas locais.
O MPF requer o prazo de 15 dias para o cumprimento das ações previstas no plano emergencial. Em caso de descumprimento, União e estado do Pará terão de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O g1 solicitou um posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado e para a Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda resposta.
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O plano também deverá prever o cronograma de todo o período restante de estiagem nas regiões para permanência das equipes de fiscalização e combate aos incêndios, até o final de 2024, quando se encerra o período de estiagem, que ocorre de julho a novembro na região norte do Brasil.
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Os dados da plataforma ‘Painel do Fogo’, sistema gerenciado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), apontam inúmeros focos ativos de incêndios que em risco as comunidades tradicionais.
Para se ter uma ideia, apenas em 2024, triplicaram as queimadas ocorridas nas Terras Indígenas Munduruku, Kayabi e Sai Cinza, no oeste do estado do Pará.
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Dados do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também mostram locais de alertas e quantidade de focos e cicatrizes de queimada nas Terras Indígenas Apyterewa, Kayapó, Mãe Maria, Trincheira Bacajá e Xikrin do Cateté, localizadas no sudeste paraense.
No último dia 3 de setembro, o MPF convocou uma reunião emergencial com o Ibama, Funai, Corpo de Bombeiros de Marabá e da Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins, além de representantes da TI Mãe Maria.
Na ocasião, foram relatadas as dificuldades estruturais e operacionais para atendimento eficiente pelos órgãos de estado. Como exemplo, foi citado o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria por limitação dos recursos.
Foto de agosto de 2022 mostra região de queimada na Terra Indígena Mãe Maria, no Pará
Aiteti Gavião/WWF Brasil
O Ministério Público Federal manifesta também preocupação com as Unidades de Conservação Federais, entre elas a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós e a Floresta Nacional do Jamanxin.
Essas áreas federais estão em profundo estado de vulnerabilidade às queimadas, sem resposta efetiva do poder público em um cenário de crescente destruição.
Desde julho, o MPF tem ouvido, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representantes das comunidades indígenas e de diversos órgãos públicos, das três esferas de poder, com o objetivo de levantar o maior número de informações possível sobre a situação e cobrar a efetiva atuação de cada um, de acordo com as suas respectivas competências.
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