TRE-MT mantém cassação de vereador por divulgar notícias falsas durante campanha eleitoral

O vereador Luis Costa (PDT) teve o mandato cassado, em 2021. A decisão foi unânime no tribunal. Vereador Luis Costa (PDT) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral
Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve, nesta quarta-feira (26), a decisão de cassar o mandato do vereador Luis Costa (PDT), de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, por publicação de notícias falsas, em redes sociais, durante as eleições de 2020 contra a gestão municipal e outros adversários. O pedido foi feito pelo também vereador Elton Baraldi (MDB).
Compartilhe no WhatsApp
A decisão foi unânime para manter a determinação de primeira instância da juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, que determinou a cassação do vereador.
De acordo com o juiz José Luiz Leite Lindote, reabrir essa discussão demonstra um inconformismo com o resultado do julgamento. Procurado, o parlamentar não deu retorno até a última atualização desta reportagem.
Com a decisão, Luis Costa deixará a Câmara de Vereadores após a publicação do acordão e a Casa de Leis for notificada.
O caso
Em agosto de 2021, a juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, da 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, julgou favorável o pedido para cassar o diploma e o mandato do vereador Luis Costa (PDT), que foi proposto pelo também vereador Elton Baraldi – Nhonho (MDB), por suposta fraude e abuso de poder econômico.
A ação afirmava que Luis Costa, para ganhar engajamento e ludibriar eleitores antes e durante o pleito, criou factoides em publicações nas redes sociais contra seus adversários e pretensos opositores da administração ao divulgar materiais que, em sua maioria, tinham cunho de denúncias não comprovadas.
Após examinar os fatos, a magistrada considerou que as provas demonstravam “a prática de fraude, mediante o abuso do poder de mídia, no curso do processo eleitoral por Luis Pereira Costa”.