Prefeitura de São Carlos é avisada de ‘troca’ de empresa de transporte uma semana antes do início de operação; jurídico avalia

Após ganhar licitação, empresa Rigras transferiu operação para Suncetur. Edital proibia ‘subcontratação de serviços’. Empresas foram procuradas, mas não se manifestaram. Empresa Sancetur deve assumir o transporte coletivo de São Carlos
Heloise Hamada/g1/Arquivo
Após ganhar a licitação para a concessão do transporte coletivo de São Carlos (SP), a empresa Rigras ‘transferiu’ a operação do serviço para a empresa Santa Cecília Turismo Ltda. , a Sancetur.
O secretário de Transportes e Trânsito, Cesar Augusto de Paula Maragno disse que a prefeitura foi comunicada na segunda-feira (24), uma semana antes da nova empresa começar a operar na cidade. Afirmou ainda que o caso está sendo analisado pelo Departamento Jurídico.
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Pelas regras do edital da licitação, a concessionária não pode “não poderá subcontratar parcela dos serviços de operação de transporte de pessoas físicas, cooperativas ou empresas”.
O g1 entrou em contato com a Rigras e com a Sancetur várias vezes desde a semana passada, mas nenhuma das empresas se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Suzantur deverá deixar de operar em São Carlos em 30 de abril.
Prefeitura de São Carlos/Divulgação
O contrato do transporte público de São Carlos tem valor de R$ 493,5 milhões, vale por 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10, e entra em operação em 1º de maio.
A Sancetur, que em sua vertente de transporte urbano usa o nome SOU, já tem uma garagem no município, no Distrito Industrial Miguel Abdelnur.
Licitação
A empresa Rigras – que pertence à Suzantur, que opera sem contrato o transporte público de São Carlos há seis anos – foi a única habilitada na licitação, que teve resultado em maio de 2022.
Segundo a prefeitura, a outra empresa que participava do certame não apresentou a capacidade técnica prevista no edital.
De acordo com a avaliação da Secretaria de Transporte e Trânsito, os atestados apresentados pela empresa concorrente não foram considerados válidos por não estarem em seu nome.
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Suzantur opera há seis anos em São Carlos sem contrato.
Claudinei Junior/G1
Já a Rigras havia comprovado a quantidade de veículos que cumprem à exigência de atender a média mensal de passageiros de São Carlos e, por isso, foi considerada habilitada e apta a prosseguir na licitação.
Condições
A licitação foi uma concorrência pública do tipo menor valor de custo por quilômetro percorrido. A empresa vencedora deveria apresentar uma frota de 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus) e 3 miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta, além de sete veículos de reserva.
A vida útil dos veículos deve não deve ultrapassar 10 anos, sendo que a idade média da frota deverá ser de 5 anos.
Os veículos devem conter sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi.
Foi a sexta licitação em oito anos, desde que uma liminar da Justiça, em 2014, impediu a renovação do contrato da empresa Athenas Paulista.
O último processo licitatório foi realizado em 2004 e teve a Athenas Paulista como vencedora. Após os dez anos de contrato, mesmo após a proibição de renovação, a empresa ficou mais dois anos operando.
Em agosto de 2016, obrigada pela Justiça, a prefeitura fez um contrato emergencial de seis meses com a Suzantur, que opera o serviço de transporte desde então, atualmente sem contrato.
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