‘Cadê meus direitos?’: aulas gratuitas para famílias de pessoas presas começam nesta terça-feira

Aulas online serão conduzidas por advogados, representantes de Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Civil e terceiro setor. Inscrições estão abertas. Prisão (imagem de arquivo)
Matthew Ansley/ Unsplash
Começam nesta terça-feira (25) as aulas da nova edição do curso “Cadê meus direitos?”, destinado a familiares de pessoas em privação de liberdade de todo o país. As inscrições estão abertas pela internet.
Serão sete aulas online e gratuitas, que vão abordar temas como execução da pena, indulto, canais de acesso à Justiça, acesso recusado à unidade, body scan, doenças no cárcere e cuidado pessoal feminino.
O objetivo do curso é informar as famílias sobre os próprios direitos e os das pessoas privadas de liberdade. Os alunos vão aprender, por exemplo, quais órgãos buscar para saber o que aconteceu com o familiar preso e a verificar se ele pode ser beneficiado com penas e medidas alternativas à prisão.
As aulas serão conduzidas por advogados, representantes de Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Civil e terceiro setor. O curso será realizado entre 25 de abril e 6 de junho, sempre às terças-feiras, das 19h às 22h, por meio da plataforma virtual Google Meet.
No ano passado, na primeira edição do projeto, cerca de 250 pessoas participaram. Uma das alunas conseguiu a liberdade do marido, que cumpria pena provisória, por meio de um habeas corpus redigido por ela. Outra participante contestou o levantamento da pena do irmão, e ele deixou a prisão no prazo correto. As aulas foram gravadas e podem ser acessadas neste link.
A iniciativa é do Centro de Estudos de Criminalidade Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); do Instituto de Ciências Penais (ICP); e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. A Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) apoia o projeto.
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