MP apura nomeação de sogra do prefeito de Araucária como secretária municipal um dia após ele casar com adolescente de 16 anos

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares em cargos do poder público. Casamento entre prefeito e adolescente de 16 anos ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar união. Hissam Dehaini, prefeito de Araucária
Carlos Poly/SMCS
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que está apurando a nomeação de Marilene Rôde como secretária de Cultura e Turismo de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
Ela é sogra do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, e foi nomeada para o cargo um dia depois de Dehaini se casar com a filha dela, uma adolescente de 16 anos. Leia mais a seguir.
O MP-PR afirmou que, como o caso envolve adolescente, informações sobre a situação são sigilosas.
Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.
Conforme o MP-PR, a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.
Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa. Até esta terça-feira (25), o site oficial da administração municipal mostrava Marilene como secretária.
Casamento ocorreu um dia após adolescente completar idade legal para formalizar união
O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar a união.
Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.
Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, Hissam casou com a jovem em 12 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.
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Hissam está no segundo mandato como prefeito
Reprodução/Prefeitura de Araucária
Nomeação da sogra ocorreu 24 horas depois
Em 13 de abril, o Diário Oficial de Araucária publicou a nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era diretora-geral na Secretaria de Educação do município.
Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.
Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é “ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público”.
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Mãe da primeira-dama estava na administração municipal há mais tempo
O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.
Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.
Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação.
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