Justiça de Rio Preto autoriza transferência de área da Favela Marte ao município

Propriedade será incorporada ao patrimônio público para que seja feita a regularização fundiária; decisão também retira qualquer risco de paralisação das obras. Vista aérea da Favela Marte, em São José do Rio Preto (SP)
Reprodução/TV TEM/Arquivo
A Procuradoria Geral de São José do Rio Preto (SP) autorizou a transferência da área da Favela Marte ao município. O recurso da prefeitura foi julgado nesta quarta-feira (19).
Com a decisão, a propriedade será incorporada ao patrimônio público para que seja feita a regularização fundiária, possibilitando a transferência da área ao estado.
A decisão também retira qualquer risco de paralisação das obras, que começaram em 2022.
Construção das casas
Casas da Favela Marte começam a ser construídas em novembro, em Rio Preto
Divulgação/Prefeitura de Rio Preto/Arquivo
O contrato da ordem de serviço para o início da construção das casas da Favela Marte foi assinado no dia 17 de novembro do ano passado
O recurso vem do governo do estado de São Paulo. Já as obras de infraestrutura são de responsabilidade da Prefeitura de Rio Preto. A previsão é de que as moradias sejam entregues até o fim de 2023.
A Favela Marte contará com oito tipos diferentes de plantas. Existirão casas térreas e residências com lojas para as famílias que já tinham comércio funcionando na comunidade.
O projeto de urbanização é uma iniciativa da Rede Gerando Falcões, em parceria com o Instituto Valquírias World.
Muito mais do que a transformação estrutural da Favela Marte, o projeto tem a missão de emancipar socialmente as 240 famílias da comunidade.
Barraco da Favela Marte sendo demolido em Rio Preto
Muryel Boian/g1/Arquivo
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