MEC libera R$ 3 bilhões para estados e municípios reforçarem a segurança nas escolas

Lula assinou um decreto criando o Conselho da Federação, um fórum com com representantes dos governos federal, estaduais e municipais para tratar de ações conjuntas de interesse do país: ‘É preciso envolver todo mundo’, diz o presidente. Governo libera R$ 3 bilhões para estados e municípios reforçarem segurança nas escolas
O presidente Lula reuniu, nesta terça (18), chefes dos outros poderes, ministros, governadores e prefeitos para uma discussão ampla sobre políticas de segurança nas escolas.
A reunião contou com os presidentes do Supremo, Rosa Weber, do TSE, Alexandre de Moraes, do Senado, Rodrigo Pacheco, 26 governadores e seis prefeitos, além de ministros.
O da Casa Civil, Rui Costa, disse que a ideia é que todo o país se envolva na discussão. O da Educação, Camilo Santana, anunciou um pacote de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios investirem em ações integradas de proteção do ambiente escolar. O dinheiro virá da antecipação da segunda parcela do programa “Dinheiro Direto na Escola”, da liberação de valores retidos em anos anteriores e do plano de ações articuladas – R$ 200 milhões para criação de núcleos psicossociais.
O ministro disse, ainda, que o grupo de trabalho, que vem discutindo o tema há dez dias, já apresentou mais de 50 propostas. Entre elas, a criação de um disque denúncia específico para a questão das escolas.
“São recomendações para esse enfrentamento, e a partir de segunda-feira, nós vamos fazer uma formação para todos os gestores escolares, professores, comunidade escolar em relação a como implementar essas recomendações no ambiente escolar de todas as escolas públicas”, explica o ministro da Educação Camilo Santana.
O Ministério da Justiça, Flávio Dino, reforçou a importância da participação das redes sociais. Lembrou que quem não retirar do ar conteúdos ilícitos poderá ser até banido. Segundo Dino, em dez dias de operação contra violência nas escolas, 756 perfis em plataformas digitais dedicados a difundir o ódio foram removidos ou suspensos.
“É falsa a ideia que fiscalizar e regular a internet é contrária à liberdade de expressão. A verdade é diametralmente oposto. Só é possível preservar a liberdade de expressão regulando-a para que ela não seja exercida de modo abusivo. Então, quando nós olhamos uma situação em que há 225 prisões ou apreensões isso permite de forma muito eloquente, cabal, dimensionarmos que não são casos isolados”, diz o ministro da Justiça Flávio Dino.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi contundente na defesa de uma regulamentação das redes sociais.
“O modus operandi dessas agressões instrumentalizadas, divulgadas, incentivadas pelas redes sociais em relação às escolas, é exatamente idêntico ao modus operandi que foi utilizado contra as urnas eletrônicas, contra a democracia, ao modus operandi instrumentalizado para o dia 8 de janeiro… Não há nenhuma diferença. É exatamente idêntico. Ainda, as redes sociais se sentem terra de ninguém. Ainda se sentem uma terra sem lei. Nós precisamos regulamentar isso. Nós precisamos, de uma vez por todas, determinar que o que não pode ser feito na vida real, no mundo real, não pode ser feito no mundo virtual”, conta o presidente do TSE Alexandre de Moraes.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, do PL, defendeu o envolvimento das famílias na luta contra a violência.
“Então é por isso que a gente tem que virar para família, trazer a família para dentro da escola, falar um pouquinho analogicamente, não dá mais para entregar o telefone pro neto ficar quieto para você poder conversar. Nós temos que convencer ele que ele precisava escutar um pouquinho até do que a gente está falando”, diz ele.
Nesta terça (18), o presidente Lula assinou um decreto criando o Conselho da Federação, um fórum com com representantes dos governos federal, estaduais e municipais para tratar de ações conjuntas de interesse do país – como as que foram discutidas na reunião desta terça (18) no Planalto .
“É tarefa que envolve saúde municipal, federal, que envolve todas as polícias. Porque é preciso envolver todo mundo. Eu tomei consciência que eu não tenho uma solução definitiva para o caso. Eu quero compartilhar da sabedoria de vocês, um pouquinho da sabedoria de cada um para permitir que a gente construa a solução definitiva para esse caso”, conta o presidente Lula.
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