Saiba o que fazer para não perder o imóvel conquistado por meio de programa habitacional em Maceió

Em três meses, proprietários de 73 apartamentos populares tiveram que devolver os imóveis por descumprimento de regras previstas em contrato. Proprietários perderam apartamentos em Maceió por tentar vender ou alugar imóveis em conjuntos habitacionais
Ascom
Em apenas três meses, 73 proprietários de apartamentos de programas habitacionais de Maceió perderam seus imóveis por estarem em situação irregular. Por contrato, os donos não podem vender, doar, nem alugar os imóveis. Para não correr o risco de perder a tão sonhada casa própria, o g1 preparou um guia com as principais regras (veja mais abaixo).
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Segundo a Prefeitura, em Maceió, cerca de 14 mil pessoas com renda de até R$ 1.800 já foram contempladas pelo Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional. São mais de 3.500 unidades espalhadas em oito conjuntos residenciais da capital.
Mais de 3 mil novas unidades estão sendo construídas e devem contemplar ainda mais pessoas. A lista de espera é grande, por isso, existe um cadastro de reserva onde interessados aguardam uma oportunidade para conseguir vaga nos apartamentos do programa.
Seguindo as regras
Ao adquirir um dos apartamentos, o novo proprietário assina um contrato se comprometendo a não vender, alugar ou doar o imóvel. Quem descumprir essa norma, corre o risco de ter que devolver o imóvel.
Essa regra deixa de ser aplicada somente após 10 anos do início do contrato, que é quando terminam as parcelas de financiamento junto à Caixa.
Para combater as irregularidades, a Secretaria de Habitação de Maceió tem feito fiscalizações regulares.
“Recebemos muitas denúncias de pessoas que foram contempladas e estavam vendendo ou alugando as unidades. Além disso, estamos combatendo também as invasões. Entendemos a necessidade de moradia, mas este processo precisa acontecer de forma regular”, disse o secretário adjunto, Neto Andrade.
A Secretaria de Habitação orienta os moradores a sempre manterem em mãos o contrato do apartamento. É através do documento que é possível comprovar a posse do imóvel.
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Entre os 73 imóveis recuperados em Maceió, tem apartamento em residencial no Benedito Bentes II, no Farol, no Pontal e na Pajuçara.
“Precisamos contemplar aqueles que de fato merecem e é combatendo as irregularidades que iremos garantir que aqueles que precisam sejam beneficiados”, afirmou Neto.
Quem pode participar do programa
O programa é voltado para o maceioense que não tem renda bruta familiar ou tem no valor de até R$ 1.800, não tem casa própria e não foi contemplado anteriormente no Programa Habitacional do governo federal.
O cadastro habitacional é totalmente gratuito e apenas a Secretaria de Habitação pode realizar a inscrição.
Como denunciar irregularidades
Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades nos conjuntos habitacionais da Prefeitura. A denúncia é feita na sede da Seminfra, no setor de habitação:
Rua Buarque de Macedo, nº 307, no Centro
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