Para participar basta abrir um protocolo na Prefeitura \u00c1gil com o assunto” Edital de Transa\u00e7\u00e3o”, ou se dirigir \u00e0 Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. Prefeitura de Juiz de Fora
\nSidney Euclides\/TV Integra\u00e7\u00e3o
\nOs contribuintes que estiverem em d\u00e9bito com a Prefeitura de Juiz de Fora poder\u00e3o garantir 90% de desconto nos juros e multas, al\u00e9m de parcelamento em at\u00e9 84 vezes para quitar as d\u00edvidas.
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\nNesta quarta-feira (2) foram lan\u00e7ados dois editais pela Secretaria da Fazenda (SF) e pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) para que a popula\u00e7\u00e3o possa fazer a ades\u00e3o e, assim, garantir as melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Veja abaixo quem pode aderir
\nProcuradoria Geral do Munic\u00edpio
\nQuem pode aderir
\nNo edital lan\u00e7ado pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), podem aderir as pessoas que tenham cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inscritos em d\u00edvida ativa ou judicializados, de titularidade do munic\u00edpio e de suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quando sua cobran\u00e7a e representa\u00e7\u00e3o incumbam \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.
\nData para ades\u00e3o
\nEntre os dias 2 de abril e 30 de junho de 2025
\nSecretaria da Fazenda
\nQuem pode aderir
\nJ\u00e1 no edital da Secretaria da Fazenda, podem aderir os contribuintes com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o, que n\u00e3o estejam em d\u00edvida ativa e que tenham Reclama\u00e7\u00e3o Conta o Lan\u00e7amento (RCL) abertas;
\nAqueles d\u00e9bitos com processos nas Turmas Administrativas de Recursos Fiscais (TARF), auto de infra\u00e7\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) – os autos de infra\u00e7\u00e3o em lit\u00edgio podem ser transacionados, autos puros, sem impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o.
\nE, ainda, cr\u00e9ditos sob o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), ou judicializados, sob a administra\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda, devido por pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica, constitu\u00eddos at\u00e9 31 de Dezembro de 2024, cujo valor consolidado seja inferior a R$100 mil.
\nData para ades\u00e3o
\nEntre os dias 2 de abril e 31 de outubro de 2025
\nComo participar
\nPara participar basta abrir um protocolo na Prefeitura \u00c1gil com o assunto” Edital de Transa\u00e7\u00e3o”, ou se dirigir \u00e0 Secretaria da Fazenda de segunda a quinta-feira das 9h \u00e0s 12h e das 14h \u00e0s 16h, ou procurar o Diga mais perto de voc\u00ea.
\nO atendimento na PGM fica no 1\u00ba andar do pr\u00e9dio-sede da Prefeitura, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira.
\nEndere\u00e7os Diga
\nDiga | Centro: Avenida Bar\u00e3o do Rio Branco, 1843 (2\u00b0 andar); Pr\u00e9dio-Sede da Prefeitura de Juiz de Fora; PAM Marechal – Rua Marechal Deodoro, 496; Procon – Avenida Presidente Itamar Franco, 992;
\nDiga | Sul: Rua Porto das Flores, 276 – Santa Luzia;
\nDiga | Centro\/ Sul: Rua S\u00e3o Mateus, 300 – S\u00e3o Mateus;
\nDiga | Norte: Moinho (Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 900, Loja 14 – Francisco Bernardino) e na Pra\u00e7a Coronel Jeremias Garcia – Benfica;
\nDiga | Nordeste: Avenida Rui Barbosa, 530 – Santa Terezinha;
\nDiga | Oeste: Avenida Presidente Costa e Silva, 2066 – S\u00e3o Pedro.
\nSaiba como obter at\u00e9 90% de desconto em d\u00edvidas com a Prefeitura de Juiz de Fora
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