Juiz citou que empresa n\u00e3o adotou medidas para evitar transtonos e houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Caso aconteceu em agosto de 2024 em voo de Natal para Belo Horizonte. Aeroporto de Natal, Aeroporto Internacional Aluizio Alves
\nAugusto C\u00e9sar Gomes
\nA Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte condenou uma companhia a\u00e9rea, que n\u00e3o teve o nome divulgado, a indenizar por danos morais passageiros que ficaram mais de 15 horas no Aeroporto de Natal ap\u00f3s o voo que eles iriam embarcar ser cancelado.
\nA indeniza\u00e7\u00e3o foi de R$ 5 mil para cada passageiro envolvido na a\u00e7\u00e3o judicial. A decis\u00e3o foi do juiz Thiago Fonteles, da 2\u00aa Vara da Comarca de Apodi, no interior do estado.
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\nO caso aconteceu em agosto de 2024. Os passageiros iriam de Natal para Belo Horizonte, saindo \u00e0s 2h30 e com chegada prevista \u00e0s 5h15 do mesmo dia, conforme indicava o cart\u00e3o de embarque.
\nOs autores da a\u00e7\u00e3o informaram que iriam participar do 51\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica Vermelha.
\nOs passageiros informaram que o voo foi cancelado por conta de uma manuten\u00e7\u00e3o na aeronave e que eles foram reacomodados – ap\u00f3s mais de 15 horas de espera no aeroporto – em um novo voo, que tinha conex\u00e3o no Aeroporto de Guarulhos (SP) antes de chegar a Belo Horizonte.
\nEles citaram que perderam os compromissos e n\u00e3o receberam a devida assist\u00eancia. Por isso, entraram com a a\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos.
\n\u201cO atraso de cerca de 15 horas, sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sem justificativa adequada por parte da companhia a\u00e9rea, configura falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em viola\u00e7\u00e3o ao dever de informa\u00e7\u00e3o\u201d, citou o magistrado na decis\u00e3o.
\nEmpresa n\u00e3o adotou medidas para evitar transtorno
\nA empresa se defendeu na Justi\u00e7a pedindo pela rejei\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es dos passageiros, alegando que ocorreu houve a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\nNa decis\u00e3o, o magistrado apontou que a contesta\u00e7\u00e3o da empresa \u00e0s alega\u00e7\u00f5es foi “gen\u00e9rica e insuficiente”, pois n\u00e3o refutou as alega\u00e7\u00f5es dos passageiro, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao “atraso exacerbado e \u00e0 aus\u00eancia de assist\u00eancia adequada”.
\n“As alega\u00e7\u00f5es dos passageiros sobre a altera\u00e7\u00e3o do voo e o atraso devem ser consideradas verdadeiras, tendo em vista a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o efetiva por parte da r\u00e9 [companhia a\u00e9rea]. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o demonstrou ter adotado medidas adequadas para mitigar os transtornos causados\u201d, explicou o magistrado.
\n‘Desgaste f\u00edsico e mental’
\nO juiz Thiago Fonteles apontou ainda na decis\u00e3o que a companhia a\u00e9rea alegou que o voo foi cancelado devido \u00e0 necessidade de manuten\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, caracterizando caso de for\u00e7a maior – eventos imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis -, mas n\u00e3o fez qualquer prova nesse sentido. Segundo o juiz, baseado no art. 256 do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, a prova \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o nesse caso.
\n\ud83d\udd0e O artigo 256 do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei n\u00ba 7.565\/86) estabelece que a empresa a\u00e9rea \u00e9 respons\u00e1vel por danos causados por atraso no transporte a\u00e9reo contratado. No entanto, a empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel se conseguir provar que o atraso foi devido a um caso fortuito ou de for\u00e7a maior, ou seja, eventos imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis.
\nPara o juiz, portanto, a companhia a\u00e9rea “violou o dever de previsibilidade que rege o transporte a\u00e9reo no momento em que n\u00e3o cumpriu com as condi\u00e7\u00f5es da viagem inicialmente pactuadas” e deixou, ainda, “de ofertar alguma op\u00e7\u00e3o mais vantajosa em substitui\u00e7\u00e3o”.
\nN\u00e3o ter cumprido o compromisso do dia e hor\u00e1rio inicialmente contratados “evidencia falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o” da companhia a\u00e9rea, segundo o ju\u00edz, que sujeitou os passageiros a experimentarem “desgastes f\u00edsico e mental advindos desta situa\u00e7\u00e3o\u201d.
\nAeroporto de Natal, que fica em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, teve aumento de 15% no fluxo de passageiros em 2024. Veja reportagem abaixo \u2b07\ufe0f
\nAeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante tem aumento de 15% no fluxo de passageiros
\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 RN<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"