Projeto tem sido tratado como prioridade no Congresso, mas n\u00e3o significa que governo vai retaliar os Estados Unidos de imediato. Trump prometeu anunciar novas tarifas nesta quarta-feira (2). O Senado Federal aprovou na noite dessa ter\u00e7a-feira (1\u00ba), em regime de urg\u00eancia, um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar pa\u00edses ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
\nO projeto recebeu apoio amplo do Congresso e do governo, e ganhou destaque ap\u00f3s o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que ir\u00e1 aumentar tarifas para pa\u00edses que cobram taxas de importa\u00e7\u00e3o de produtos americanos, e citar o Brasil como exemplo (relembre mais abaixo).
\n\u270f\ufe0fA proposta determina que as medidas de retalia\u00e7\u00e3o do governo brasileiro dever\u00e3o ser, “na medida do poss\u00edvel”, proporcionais ao impacto econ\u00f4mico causado pelas medidas unilaterais de outros pa\u00edses ou blocos.
\nO texto vem sendo tratado com urg\u00eancia no Congresso, especialmente porque, nesta quarta-feira (2), Trump prometeu oficializar a promessa e anunciar, de fato, quais s\u00e3o os pa\u00edses que ser\u00e3o afetados pelas novas tarifas.
\nA data tem sido chamada pelo republicano de \u201cDia da Liberta\u00e7\u00e3o” (entenda mais abaixo).
\nEntenda, no texto abaixo:
\ncomo pode ser a rea\u00e7\u00e3o brasileira, com base no projeto;
\no que muda se o texto for aprovado;
\no que dizem as regras atuais do com\u00e9rcio internacional;
\nmais detalhes sobre o projeto em vota\u00e7\u00e3o no Congresso.
\nDonald Trump prometeu revelar uma enorme lista de impostos de importa\u00e7\u00e3o nesta semana para todos os pa\u00edses
\nEPA via BBC
\nRea\u00e7\u00e3o do Brasil
\nO texto agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados, onde deve ser votado tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
\nNa pr\u00e1tica, o projeto em discuss\u00e3o garante um marco legal necess\u00e1rio para que o governo brasileiro possa reagir a decis\u00f5es de pa\u00edses que adotem barreiras comerciais consideradas “injustificadas” aos produtos brasileiros.
\nIsso vai al\u00e9m das atuais medidas de defesa comercial, ao incluir barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias. A medida permite que o Brasil inclua sobretaxas em importa\u00e7\u00f5es, suspens\u00e3o de acordos e, em casos extremos, suspens\u00e3o de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties.
\n\u00c9 o que explica o economista Marcos Hanna. Ele pondera, no entanto, que \u00e9 “importante refor\u00e7ar a necessidade de haver um crit\u00e9rio e proporcionalidade nas imposi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de acompanhamento dos impactos das medidas e a busca por resolu\u00e7\u00f5es”.
\nA permiss\u00e3o na lei n\u00e3o significa, no entanto, que o Brasil v\u00e1 retaliar o governo Trump de imediato.
\nFontes do Itamaraty refor\u00e7aram que o governo permanece dando prioridade ao “di\u00e1logo” e avalia que ainda h\u00e1 margem para negociar com os representantes da Casa Branca para se chegar a um consenso sobre o “tarifa\u00e7o”.
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\nO que muda se o projeto for aprovado?
\nSe o texto receber o aval da C\u00e2mara e for sancionado pelo presidente Lula, ele vai permitir que o Brasil possa tomar a decis\u00e3o de descumprir a din\u00e2mica “na\u00e7\u00e3o mais favorecida”, princ\u00edpio previsto na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).
\n\u27a1\ufe0fEssa regra do com\u00e9rcio internacional prev\u00ea que tarifas iguais sejam aplicadas entre parceiros da organiza\u00e7\u00e3o, salvo quando houver acordos bilaterais ou regionais, como o Mercosul.
\n\ud83d\udd0e A OMC \u00e9 respons\u00e1vel por regular o com\u00e9rcio internacional entre seus membros. Atualmente, 163 pa\u00edses fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o, cerca de 93,22% da popula\u00e7\u00e3o mundial.
\nO objetivo do projeto da reciprocidade, em tr\u00e2mite no Congresso, \u00e9 criar um equil\u00edbrio e evitar que as empresas nacionais sejam prejudicadas por barreiras externas.
\nMas, de acordo com o especialista em com\u00e9rcio internacional Luciano Bravo, uma eventual mudan\u00e7a de comportamento do Brasil em termos de com\u00e9rcio, provavelmente, sofrer\u00e1 rea\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses.
\n“O Brasil j\u00e1 utilizou mecanismos da OMC para retaliar pa\u00edses em disputas comerciais anteriores, mas sempre dentro das regras estabelecidas. Se o projeto for aprovado e o Brasil adotar retalia\u00e7\u00f5es sem seguir os tr\u00e2mites da OMC, pode gerar repres\u00e1lias e desencadear disputas comerciais, prejudicando setores exportadores, especialmente o agroneg\u00f3cio, que depende de mercados internacionais”, detalhou.
\nH\u00e1 77 anos, o Brasil segue o regimento internacional do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT). O tratado foi modificado pela OMC, mas permanece v\u00e1lido como uma das principais normas do organismo.
\nConforme o regulamento, os pa\u00edses-membros da OMC (incluindo o Brasil) devem seguir as seguintes regras:
\nTratar todos os pa\u00edses membros de forma igual e n\u00e3o conceder tratamento preferencial a nenhum pa\u00eds;
\n N\u00e3o discriminar entre os produtos de outros pa\u00edses membros;
\n Reduzir as tarifas e barreiras comerciais para promover o com\u00e9rcio internacional;
\nProteger os direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas e direitos autorais
\nRegulamentar o com\u00e9rcio de servi\u00e7os, como o com\u00e9rcio de servi\u00e7os financeiros e de telecomunica\u00e7\u00f5es;
\nResolver as disputas comerciais por meio de negocia\u00e7\u00f5es e arbitragem;
\nFornecer informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre as pol\u00edticas comerciais e regulamenta\u00e7\u00f5es
\nCooperar com outros pa\u00edses membros para promover o com\u00e9rcio internacional e resolver problemas comerciais.
\nRegras do com\u00e9rcio internacional
\nAtualmente, os Estados Unidos exportam mais para o Brasil do que importam, em valor agregado. No com\u00e9rcio internacional, isso representa uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel para os EUA.
\n\ud83c\udf0dNo entanto, o Brasil n\u00e3o adota tarifas espec\u00edficas contra este ou aquele pa\u00eds.
\n\ud83c\udf0d As regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) incluem o princ\u00edpio da “na\u00e7\u00e3o mais favorecida” entre seus membros \u2013 ou seja, a proibi\u00e7\u00e3o de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.
\nEm outras palavras, se um pa\u00eds concede um tratamento comercial favor\u00e1vel a um pa\u00eds espec\u00edfico, ele deve conceder o mesmo tratamento a todos os outros pa\u00edses com os quais tem rela\u00e7\u00f5es comerciais.
\n“O posicionamento do Trump escancara que o governo americano n\u00e3o vai trabalhar e n\u00e3o est\u00e1 preocupado com o benef\u00edcio m\u00fatuo. Mas, \u00e9 uma pol\u00edtica que os EUA v\u00eam adotando aos poucos desde 1980. Era uma t\u00e1tica usada no fim da Guerra Fria para conseguir apoio dos aliados”, explicou a professora da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp), Cristina Pecequilo.
\nO que prev\u00ea o texto?
\nO projeto prev\u00ea que o Poder Executivo poder\u00e1 adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros.
\nAs medidas poder\u00e3o ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.
\nUm dos mecanismos autorizados \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de sobretaxas nas importa\u00e7\u00f5es de bens ou de servi\u00e7os contra um pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que retaliar o Brasil.
\n\u27a1\ufe0f Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importa\u00e7\u00e3o mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.
\nTamb\u00e9m poder\u00e1 ser decretada a suspens\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.
\nH\u00e1 ainda uma outra medida de retalia\u00e7\u00e3o a ser aplicada em “car\u00e1ter excepcional”: o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.
\n\u27a1\ufe0f Ou seja: o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a ind\u00fastrias e indiv\u00edduos do pa\u00eds atingido. Enquanto a retalia\u00e7\u00e3o vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso n\u00e3o autorizado.
\nSe o projeto virar lei, o governo estar\u00e1 autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avan\u00e7o de negocia\u00e7\u00f5es.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"