Presidente da C\u00e2mara de Lages, Maur\u00edcio Batalha (ao centro), tem 10 dias para explicar processo de impeachment de Jair J\u00fanior ao Judici\u00e1rio \u2013 Foto: C\u00e2mara de Vereadores de Lages\/Divulga\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n

O vice-prefeito Jair J\u00fanior foi preso no dia 22 de mar\u00e7o, acusado de viol\u00eancia dom\u00e9stica e c\u00e1rcere privado contra uma ex-namorada \u2013 o que gerou como\u00e7\u00e3o em Lages e nos meios pol\u00edticos estaduais. No dia 24 de mar\u00e7o, a prefeita Carmen Zanotto (Cidadania) exonerou Jair J\u00fanior do cargo de secret\u00e1rio municipal de \u00c1gua e Saneamento, fun\u00e7\u00e3o que ele acumulava com a de vice-prefeito.<\/p>\n

Em 28 de mar\u00e7o, foi a vez da executiva estadual do Podemos, presidida pela deputada estadual Paulinha, encaminhar o caso para o Conselho de \u00c9tica nacional do partido, que vai avaliar a expuls\u00e3o de Jair Junior na legenda.<\/p>\n

Nessa sequ\u00eancia, na \u00faltima segunda-feira, dia 1\u00ba de abril, a C\u00e2mara de Lages aprovou sem votos contr\u00e1rios a abertura de um processo de impeachment contra o vice-prefeito e instalou uma comiss\u00e3o processante formada por duas vereadoras e um vereador para analisar o caso.<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, Maur\u00edcio Batalha (Podemos), mesmo n\u00e3o se tratando de uma quest\u00e3o administrativa, o setor jur\u00eddico do Legislativo municipal avaliou que caberia o processo de impeachment por conduta incompat\u00edvel com o decoro exigido para o cargo.<\/p>\n

Juiz diz que impeachment de vice-prefeito exige substitui\u00e7\u00e3o do prefeito<\/h3>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz S\u00e9rgio Luiz Junkes tamb\u00e9m apontou que \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade e decoro do cargo\u201d \u00e9 uma das infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas que podem levar ao processo de impeachment de vice-prefeitos pelas c\u00e2maras de vereadores. No entanto, argumentou que \u00e9 necess\u00e1rio que a infra\u00e7\u00e3o tenha ocorrido no exerc\u00edcio do cargo de prefeito.<\/p>\n

\u201cPelo entendimento jurisprudencial, especificamente para o vice-prefeito responder ao processo de impeachment\/infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-adminstrativa, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha substitu\u00eddo o prefeito. Na hip\u00f3tese em apre\u00e7o, a priori<\/em> (como pressuposto), o vice-prefeito n\u00e3o estava substituindo a prefeita municipal quando da ocorr\u00eancia dos fatos\u201d, afirmou o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e9rgio Luiz Junkes concedeu 10 dias de prazo para a C\u00e2mara de Lages prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de impeachment de Jair J\u00fanior.<\/p>\n

Defesa comemora decis\u00e3o que suspende processo de impeachment<\/h3>\n

O advogado Guilherme Tamanini, que representa Jair J\u00fanior, analisou comemorou a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n

\u201cA medida foi deferida com base em v\u00edcios formais no rito adotado e na aus\u00eancia de previs\u00e3o legal para o enquadramento de vice-prefeito nos moldes propostos, quando n\u00e3o exercida a fun\u00e7\u00e3o de chefe do Executivo. A defesa reitera sua confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e seguir\u00e1 atuando com serenidade, firmeza t\u00e9cnica e respeito ao devido processo legal\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dia depois da abertura do processo de impeachment do vice-prefeito Jair Junior (Podemos), a C\u00e2mara de Vereadores de Lages vai ter que suspender a iniciativa. O juiz S\u00e9rgio Luiz Junkes, da Vara da Fazenda P\u00fablica de Lages, aceitou o pedido de liminar apresentado pelo vice-prefeito para interromper o processo…. Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-703787","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/703787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=703787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/703787\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=703787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=703787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=703787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}