Deputada federal foi cassada por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e abuso de poder pol\u00edtico sobre o processo eleitoral de 2022; decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve a inelegibilidade por 8 anos TRE-SP nega recurso e mant\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o do mandato da deputada Carla Zambelli
\nWagner Vilas\/Enquadrar\/Estad\u00e3o Conte\u00fado
\nO Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassa\u00e7\u00e3o do diploma de deputada federal por uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico.
\nA decis\u00e3o, proferida em A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije), tamb\u00e9m manteve a determina\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos a partir do pleito de 2022. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
\nO relator, desembargador Encinas Manfr\u00e9, n\u00e3o acolheu nenhuma das teses alegadas pela defesa da deputada.
\nSegundo ele, a decis\u00e3o anterior da Corte analisou \u201cas graves condutas da representada, com demonstra\u00e7\u00e3o da elevada repercuss\u00e3o, da difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o”.
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\nO magistrado tamb\u00e9m negou a habilita\u00e7\u00e3o como terceiros interessados da Federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede e de Luciene Cavalcante da Silva, deputada suplente, por falta de interesse jur\u00eddico.
\nA a\u00e7\u00e3o foi proposta pela deputada federal S\u00e2mia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve in\u00edcio em 13 de dezembro de 2024, quando o relator do processo, o desembargador Jos\u00e9 Antonio Encinas Manfr\u00e9 votou a favor da cassa\u00e7\u00e3o e pediu a inelegibilidade de Zambelli.
\nEm janeiro deste ano, a Corte Eleitoral decidiu pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato por maioria de votos (5×2). O relator do processo, que teve o voto vencedor, citou publica\u00e7\u00f5es da parlamentar que provocavam o descr\u00e9dito do sistema eleitoral e a dissemina\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos.
\nSegundo o magistrado, tais publica\u00e7\u00f5es configuraram \u201cabuso da liberdade de express\u00e3o e ato de evidente m\u00e1-f\u00e9\u201d.
\nTRE-SP cassa mandato de deputada Carla Zambelli; cabe recurso<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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