Sal\u00e1rio m\u00ednimo estimado considera apenas a corre\u00e7\u00e3o do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC (\u00edndice de infla\u00e7\u00e3o). Governo prev\u00ea, contudo, incorporar uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do piso acima da infla\u00e7\u00e3o. O governo enviou nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) prevendo que o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2024 ser\u00e1 de R$ 1.389.
\nO valor representa uma alta de 6,7% em rela\u00e7\u00e3o ao piso atual, que \u00e9 de R$ 1.302.
\nA partir de maio, o governo prometeu elevar para R$ 1.320. Nesse caso, o aumento ser\u00e1 de 5,2%.
\nPelo PLDO, a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2024 ser\u00e1 feita considerando apenas a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).
\n“O sal\u00e1rio m\u00ednimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a corre\u00e7\u00e3o do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser\u00e3o oportunamente incorporadas ao cen\u00e1rio fiscal quando da elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual”, diz o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento em nota.
\nDe acordo com informa\u00e7\u00f5es do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio m\u00ednimo serve de refer\u00eancia para 60,3 milh\u00f5es de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
\nPol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o
\nO governo criou um grupo de trabalho para elaborar uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o permanente do sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nNesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Minist\u00e9rio da Fazenda sugeriu usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita (por pessoa) como refer\u00eancia para o reajuste anual do sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nA decis\u00e3o final caber\u00e1 ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 retomar uma pol\u00edtica que garanta aumentos acima da infla\u00e7\u00e3o para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de acordo com o desempenho da economia.
\nEm 2023, foi concedido o primeiro aumento real em tr\u00eas anos.
\nComo era
\nO reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas pela infla\u00e7\u00e3o foi adotado pelo governo Bolsonaro, que acabou com a pol\u00edtica de aumentos reais (acima da infla\u00e7\u00e3o) que vinha sendo implementada nos \u00faltimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
\nSomente neste ano houve o retorno do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nA pol\u00edtica de reajustes pela infla\u00e7\u00e3o e varia\u00e7\u00e3o do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o sal\u00e1rio m\u00ednimo subiu acima da infla\u00e7\u00e3o.
\nEm 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na infla\u00e7\u00e3o porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retra\u00e7\u00e3o. Por isso, para cumprir a f\u00f3rmula proposta, somente a infla\u00e7\u00e3o serviu de base para o aumento.
\nAumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo
\nReprodu\u00e7\u00e3o de estudo do Dieese
\nA LDO
\nO projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.
\nJ\u00e1 o projeto com o or\u00e7amento em si \u2014 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u2014 \u00e9 enviado pelo governo ao Congresso at\u00e9 31 de agosto.
\nAmbos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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