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Assembleia Legislativa aprova mudan\u00e7as na estrutura do Governo Estadual
\nArquivo
\nEm vota\u00e7\u00e3o ocorrida nesta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou mudan\u00e7a na organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Governo Estadual, enviada por meio da Mensagem Governamental n\u00ba 21 de 2023, que contempla a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m de mudan\u00e7as na estrutura interna de determinados \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 existentes, como o Detran e a Secretaria de Governo.
\nSegundo a justificativa do governador Wilson Lima, as mudan\u00e7as decorrem da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Governo, mediante a redistribui\u00e7\u00e3o e absor\u00e7\u00e3o das atividades de \u00f3rg\u00e3os e entidades acima referidos. \u201cA fim de que sejam estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que as a\u00e7\u00f5es governamentais obtenham o ganho de efici\u00eancia indispens\u00e1vel ao enfrentamento dos desafios impostos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual\u201d, afirmou Lima.
\nForam aprovadas a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Energia, Minera\u00e7\u00e3o e G\u00e1s, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e a recria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, que suceder\u00e1 a atual Funda\u00e7\u00e3o Amazonas de Alto Rendimento (FAAR). Tamb\u00e9m foram aprovadas pelos parlamentares estaduais a altera\u00e7\u00e3o na Secretaria de Governo (Segov), que passar\u00e1 a ser dotada de autonomia administrativa, t\u00e9cnica, final\u00edstica e financeira, na Unidade de Gerenciamento do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do Amazonas (UG-PADEAM) que passar\u00e1 a gerenciar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e projetos contidos no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do Amazonas. Outra mudan\u00e7a diz respeito ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Amazonas (Detran), que passar\u00e1 a ser vinculado \u00e0 Secretaria de Governo.
\nA organiza\u00e7\u00e3o do quadro de cargos de alta dire\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Universidade Aberta da Terceira Idade (FUNATI) e a reorganiza\u00e7\u00e3o do quadro de cargos de dire\u00e7\u00e3o e de provimento em comiss\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Estado do Amazonas (CETAM) tamb\u00e9m foram aprovadas.
\nDebates
\nO deputado oposicionista Wilker Barreto , \u00fanico a votar contr\u00e1rio ao Projeto, criticou a mudan\u00e7a ao afirmar esperar um enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica, ao inv\u00e9s de aumento de cargos. \u201cEsperava a recria\u00e7\u00e3o da Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia, tanto cobrada aqui nesta Casa. N\u00e3o h\u00e1 na Mensagem Governamental informa\u00e7\u00f5es sobre a sua estrutura a ser criada. N\u00e3o entendi tamb\u00e9m o porqu\u00ea de tirar a subordina\u00e7\u00e3o do Detran da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica para a secretaria de Governo\u201d, disse.
\nMesmo votando a favor, o deputado Comandante Dan louvou a iniciativa do Governo Estado, mas se disse preocupado tamb\u00e9m com a mudan\u00e7a no Detran, por entender que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 parte integrante do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cN\u00e3o houve nenhum debate nesse sentido e tamb\u00e9m n\u00e3o ouvi nenhuma explica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vantagens de atrelar \u00e0 Segov\u201d, declarou.
\nA deputada Alessandra Camp\u00ealo exaltou a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Energia, Minera\u00e7\u00e3o e G\u00e1s por entender que o Amazonas passa por um momento em que \u00e9 preciso a cria\u00e7\u00e3o de novas matrizes econ\u00f4micas. \u201cA cria\u00e7\u00e3o dessa secretaria \u00e9 fundamental, n\u00e3o s\u00f3 para o interior ou para os munic\u00edpios que t\u00eam esse potencial, mas porque isso vai gerar arrecada\u00e7\u00e3o de recursos e desenvolvimento para o Amazonas\u201d, defendeu.
\nFelipe Souza , que \u00e9 l\u00edder do governo na Aleam, defendeu as mudan\u00e7as no Detran, dando o exemplo de S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Goi\u00e1s e Rio de Janeiro, que j\u00e1 realizaram a transfer\u00eancia dos respectivos \u00f3rgaos \u00e0 Secretaria de Governo. J\u00e1 o deputado Delegado P\u00e9ricles esclareceu que pela Lei o Detran permanecer\u00e1 no Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nForam aprovadas ainda outras 16 mat\u00e9rias legislativas, que seguem para a san\u00e7\u00e3o ou veto do governador. A Aleam promulgou tamb\u00e9m os nomes para o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Amazonas, o Conselho Fiscal da Funda\u00e7\u00e3o Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas (Amazonprev), Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas (Amazonprev) e do Conselho Deliberativo do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
\nHomenagens
\nO plen\u00e1rio aprovou ainda a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Cidad\u00e3 do Amazonas \u00e0 ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, com votos contr\u00e1rios dos deputados Sin\u00e9sio Campos , Carlinhos Bessa , Adjuto Afonso , Alessandra Camp\u00ealo e Mayra Dias , al\u00e9m da absten\u00e7\u00e3o da deputada Joana Darc .
\nAlexandre Padilha e Andr\u00e9 Ceciliano, respectivamente Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e secret\u00e1rio Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do governo foram indicados pelo deputado Sin\u00e9sio Campos para receberem a Medalha Ruy Ara\u00fajo, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Amazonas, com votos contr\u00e1rios dos deputados Delegado P\u00e9ricles e D\u00e9bora Menezes, ambos do PL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"