{"id":19827,"date":"2023-04-25T12:25:39","date_gmt":"2023-04-25T15:25:39","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/abrir\/19827"},"modified":"2023-04-25T12:25:39","modified_gmt":"2023-04-25T15:25:39","slug":"comissao-interamericana-de-direitos-humanos-concede-medidas-cautelares-aos-membros-do-povo-indigena-pataxo-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/agencia3\/19827","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos concede medidas cautelares aos membros do povo ind\u00edgena Patax\u00f3 na Bahia"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o identificou que povos se encontram em ‘situa\u00e7\u00e3o de grave e urgente risco de dano irrepar\u00e1vel aos seus direitos’. Justi\u00e7a suspende reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra comunidade com 60 ind\u00edgenas Patax\u00f3s no extremo sul da Bahia.
\nDivulga\u00e7\u00e3o \/ iStock
\nA Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu, na segunda-feira (24), uma resolu\u00e7\u00e3o em que concedeu medidas cautelares para membros do povo ind\u00edgena Patax\u00f3 das terras Barra Velha e Comexatib\u00e1, no extremo sul da Bahia.
\nSegundo a CIDH, as medidas foram concedidas ap\u00f3s a Comiss\u00e3o identificar que os povos se encontram em “situa\u00e7\u00e3o de grave e urgente risco de dano irrepar\u00e1vel aos seus direitos”.
\nO Povo Ind\u00edgena Patax\u00f3 est\u00e1 composto por cerca de 12 mil pessoas, distribu\u00eddas em 29 comunidades que alcan\u00e7am os munic\u00edpios de Porto Seguro, Itamaraju, Itabela e Prado.
\nDe acordo com o CIDH, o Povo Patax\u00f3 tem enfrentado um cen\u00e1rio de “viol\u00eancia continuada” desde junho de 2022, no marco de conflitos relacionados a determina\u00e7\u00e3o do seu territ\u00f3rio.
\nAs pessoas benefici\u00e1rias teriam passado a sofrer retalia\u00e7\u00f5es por meio de amea\u00e7as, cercos armados, tiroteios, difama\u00e7\u00e3o e campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o, culminando em tr\u00eas assassinatos de ind\u00edgenas, entre eles dois adolescentes.
\nOs ataques, conforme a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, seriam comandados por “fazendeiros e milicianos” com o uso de armas de fogo e o suposto envolvimento direto de for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado nos eventos de risco.
\nDe acordo com o CIDH, o Estado reconheceu a situa\u00e7\u00e3o de risco alegada e indicou que tem adotado medidas para enfrent\u00e1-la.
\nPara a Comiss\u00e3o, o governo disse que indicou:
\na cria\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o de for\u00e7a tarefa para impedir novos conflitos;
\na pris\u00e3o de policiais militares suspeitos dos homic\u00eddios de tr\u00eas ind\u00edgenas Patax\u00f3s;
\napreens\u00e3o de armas e material b\u00e9lico;
\nrefor\u00e7o com guarni\u00e7\u00f5es as for\u00e7as de seguran\u00e7a da regi\u00e3o;
\ncria\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Integrada de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades tradicionais;
\napresenta\u00e7\u00e3o do Plano de Atua\u00e7\u00e3o Integrada de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra Povos e Comunidades Tradicionais, entre outros.
\nA Comiss\u00e3o avaliou positivamente as medidas adotadas pelo Estado para responder \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco, assim como para abordar a raiz da disputa de territ\u00f3rio. Entretanto, observou que, apesar destas, a situa\u00e7\u00e3o de risco das pessoas benefici\u00e1rias do Povo Patax\u00f3 permanecia.
\nA CIDH afirmou que v\u00e1rias medidas propostas pelo Estado permanecem pendentes de implementa\u00e7\u00e3o, como visita in loco por parte de miss\u00e3o institu\u00edda pelo Gabinete de Crise. Da mesma forma, a Comiss\u00e3o n\u00e3o recebeu informa\u00e7\u00f5es sobre medidas de prote\u00e7\u00e3o concretas implementadas a favor dos l\u00edderes Patax\u00f3s inclusos no Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Defensores de Direitos Humano.
\nNos termos do artigo 25 de seu Regulamento, a CIDH decidiu conceder a medida cautelar e solicitou ao Brasil que:
\nadote as medidas necess\u00e1rias para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do Povo Ind\u00edgena Patax\u00f3 conforme identificados, inclusive de atos perpetrados por terceiros, levando em considera\u00e7\u00e3o a pertin\u00eancia cultural das medidas adotadas;
\ncoordene as medidas a serem adotadas com as pessoas benefici\u00e1rias e seus representantes; e
\ninforme sobre as a\u00e7\u00f5es adotadas para a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos que motivaram a ado\u00e7\u00e3o desta medida cautelar e, assim, evitar sua repeti\u00e7\u00e3o.
\nA Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos informou que a concess\u00e3o da medida cautelar e sua ado\u00e7\u00e3o pelo Estado n\u00e3o constitui um pr\u00e9-julgamento de uma eventual peti\u00e7\u00e3o perante o Sistema Interamericano em que se alegue viola\u00e7\u00f5es dos direitos protegidos na Conven\u00e7\u00e3o Americana e em outros instrumentos aplic\u00e1veis.
\nA CIDH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o principal e aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos. A Comiss\u00e3o Interamericana tem o mandato de promover a observ\u00e2ncia e a defesa dos direitos humanos na regi\u00e3o e atua como um \u00f3rg\u00e3o consultivo da OEA nessa mat\u00e9ria.
\nA CIDH \u00e9 composta por sete membros independentes que s\u00e3o eleitos pela Assembleia Geral da OEA em sua capacidade pessoal e n\u00e3o representam seus pa\u00edses de origem ou resid\u00eancia.
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