V\u00edtima foi atingida por fogos de artif\u00edcio de empresa de mensagem contratada para a comemora\u00e7\u00e3o. Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) condenou Enel a indenizar agricultora.
\nTJCE\/ Divulga\u00e7\u00e3o
\nUma idosa deve ser indenizada em R$ 10 mil, em danos morais, por sofrer queimaduras com fogos de artif\u00edcio e perder parte da audi\u00e7\u00e3o durante a comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio da enteada, promovido por uma empresa de mensagens, em Fortaleza.
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\nA decis\u00e3o \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) e foi divulgada pelo \u00f3rg\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (20).
\nSegundo consta no processo, em dezembro de 2019, por volta das 22 horas, um ve\u00edculo da empresa de mensagens estacionou nas imedia\u00e7\u00f5es da resid\u00eancia da enteada da idosa e come\u00e7ou a soltar fogos de artif\u00edcio, como manifesta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos. Os objetos explodiram entre o ombro e pesco\u00e7o da mulher, que sofreu queimaduras de 2\u00ba grau.
\nNa ocasi\u00e3o, a v\u00edtima foi encaminhada ao Instituto Doutor Jos\u00e9 Frota (IJF), onde foi atendida. Ela alegou para a Justi\u00e7a que os funcion\u00e1rios da empresa n\u00e3o prestaram socorro ou assist\u00eancia. Al\u00e9m disso, a mulher relatou que ap\u00f3s o ocorrido apresentou problemas auditivos, o que ficou constatado por meio de per\u00edcia m\u00e9dica a perda parcial da audi\u00e7\u00e3o dos ouvidos direito e esquerdo.
\nEm 22 de abril de 2022, o Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara C\u00edvel de Fortaleza determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o moral no valor de R$ 10 mil, em raz\u00e3o do dano e transtornos ocasionados \u00e0 idosa. A empresa Para\u00edso das Mensagens recorreu para que fosse reconhecida a aus\u00eancia da responsabilidade civil e, consequentemente, do dever de indenizar.
\nAo analisar o recurso no dia 11 de abril, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, manteve, por unanimidade, a senten\u00e7a de 1\u00ba Grau.
\nDe acordo com a relatora do caso, desembargadora Maria do Livramento Alves Magalh\u00e3es, est\u00e1 \u201ccorreta a senten\u00e7a quanto ao reconhecimento dos danos sofridos pela mulher, em raz\u00e3o dos fatos comprovados, que causaram transtornos vividos, ultrapassando o limite do mero aborrecimento\u201d.
\nAssista \u00e0s not\u00edcias do Cear\u00e1 no g1 em 1 Minuto:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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