{"id":13652,"date":"2023-04-20T17:13:43","date_gmt":"2023-04-20T20:13:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/abrir\/13652"},"modified":"2023-04-20T17:13:43","modified_gmt":"2023-04-20T20:13:43","slug":"em-acao-na-justica-mpf-pede-que-seja-liberado-fgts-de-pessoas-atingidas-pela-cheia-em-rio-branco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/agencia3\/13652","title":{"rendered":"Em a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, MPF pede que seja liberado FGTS de pessoas atingidas pela cheia em Rio Branco"},"content":{"rendered":"

Este ano, o Rio Acre registrou a terceira pior cheia da hist\u00f3ria. Na a\u00e7\u00e3o, o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Lucas Costa Almeida Dias afirma que a gest\u00e3o municipal n\u00e3o tem dado a import\u00e2ncia que o caso requer. Em a\u00e7\u00e3o, MPF pede que seja liberado FGTS de pessoas atingidas pela cheia em Rio Branco
\nMarcos Vicentti\/Secom.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determine, com urg\u00eancia, que o munic\u00edpio de Rio Branco, capital do Acre, conclua, em at\u00e9 sete dias, o envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal para requerer a autoriza\u00e7\u00e3o de saque calamidade FGTS.
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\n O MPF pede ainda que a Caixa, tamb\u00e9m em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pelo munic\u00edpio de Rio Branco, autorize o saque do FGTS para as pessoas atingidas pela enchente que atingiu a cidade em mar\u00e7o deste ano.
\nA capital acreana vivenciou a terceira maior enchente da hist\u00f3ria em 2023 e esta foi a mais r\u00e1pida em termos de alcance de cotas hist\u00f3ricas. O manancial chegou \u00e0 marca de 17,72 metros no dia 2 de abril, s\u00e3o 3,72 metros acima da cota de transbordo, que \u00e9 de 14 metros.
\nPelo menos 75 mil pessoas foram atingidas, 42 bairros alagados e mais de 3,3 mil fam\u00edlias que precisaram ser levadas a abrigos p\u00fablicos. No total, mais de 15,4 mil moradores tiveram que deixar suas casas por conta da cheia do manancial. Al\u00e9m disso, 27 comunidades rurais est\u00e3o isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil fam\u00edlias.
\nMais de 500 im\u00f3veis em \u00e1reas de risco de Rio Branco devem ficar inabit\u00e1veis, estima Defesa Civil
\nAna Paula Xavier\/Rede Amaz\u00f4nica
\nNa a\u00e7\u00e3o, o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Lucas Costa Almeida Dias afirma que a gest\u00e3o municipal n\u00e3o tem dado a import\u00e2ncia que o caso requer para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, prejudicando ainda mais pessoas cujos bens, casas e at\u00e9 seus pr\u00f3prios meios de sustento foram levados ou completamente destru\u00eddos pelas \u00e1guas.
\nO MPF diz que enviou pelo menos quatro of\u00edcios ao munic\u00edpio de Rio Branco cobrando agilidade nas medidas cab\u00edveis \u00e0 gest\u00e3o municipal, mas, de acordo com o procurador da Rep\u00fablica, as respostas foram lac\u00f4nicas ou protelat\u00f3rias, sem nenhuma demonstra\u00e7\u00e3o de efetiva e r\u00e1pida a\u00e7\u00e3o que vise resolver a quest\u00e3o.
\n\u201cEm todos os of\u00edcios, o munic\u00edpio s\u00f3 informa que est\u00e1 \u201ctomando as provid\u00eancias\u201d sem mencionar especificamente o que est\u00e1 sendo feito, qual o prazo para conclus\u00e3o, quantas pessoas est\u00e3o respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es, qual o cronograma de atividades desempenhadas\u201d, afirma o procurador no site oficial do MPF.
\nA demora nas respostas, segundo o MPF, configura uma omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, que \u00e9 grave.
\n“Para Lucas Dias, passados 20 dias sem que a prefeitura tenha sequer mapeado as \u00e1reas atingidas, e considerando que o FGTS \u00e9 um valor que pertence ao trabalhador, \u00e9 inadmiss\u00edvel que tal omiss\u00e3o continue atingindo a dignidade da pessoa humana de cidad\u00e3os que j\u00e1 perderam tudo e ainda n\u00e3o t\u00eam perspectiva de saque imediato do FGTS, diante da gravidade da calamidade devidamente reconhecida”, diz a nota.
\nO g1 entrou em contato com a prefeitura e n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 esta publica\u00e7\u00e3o.
\nPreju\u00edzos
\nO n\u00edvel do Rio Acre tem estabilizado, por\u00e9m fortes chuvas ainda s\u00e3o registradas na capital acreana nos \u00faltimos dias. Paralelo a isso, a Defesa Civil tem feito o trabalho de vistoria em im\u00f3veis localizados em \u00e1reas de risco da capital. Segundo a coordena\u00e7\u00e3o municipal da Defesa Civil, h\u00e1 registrados 2,4 mil pedidos de vistorias.
\nO coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cl\u00e1udio Falc\u00e3o, disse que as vistorias s\u00e3o feitas nas 10 regionais da cidade e tamb\u00e9m na zona rural. A Defesa Civil est\u00e1 montando um relat\u00f3rio detalhado desses locais e, pela previs\u00e3o, pelo menos 550 im\u00f3veis v\u00e3o precisar ficar inabitados depois desses desastres naturais.
\nReuni\u00e3o em Bras\u00edlia
\nNa ter\u00e7a-feira (18), o coordenador da Defesa Civil Municipal est\u00e1 em Bras\u00edlia onde vai se reuniu com o ministro da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, Waldez G\u00f3es, e repassou algumas informa\u00e7\u00f5es detalhadas do impacto da enchente e enxurradas na capital.
\nFalc\u00e3o acredita que o trabalho completo de vistoria ainda deve durar 60 dias, mas at\u00e9 o final de abril ser\u00e1 poss\u00edvel saber quais s\u00e3o os casos mais graves.
\n\u201cA vinda \u00e0 Bras\u00edlia foi uma convoca\u00e7\u00e3o do ministro. O que tenho conversado com o governo estadual e federal \u00e9 que inicialmente vamos precisar de 550 casas. Mas, n\u00e3o vamos conseguir construir 550 casas de hoje para amanh\u00e3, ent\u00e3o essas pessoas devem ir para aluguel social at\u00e9 que a gente tenha essa habita\u00e7\u00f5es\u201d, destaca.
\nAdiantar projeto
\nUma das solu\u00e7\u00f5es apresentada pelo coordenador \u00e9 o adiamento do programa da prefeitura de Rio Branco\u201cCasas da Dignidade\u201d, que promete entregar em um dia s\u00f3 1.001 casas populares. A data inicial para essa entrega \u00e9 31 de mar\u00e7o de 2024. Mesmo que n\u00e3o seja entregue o total planejado, Falc\u00e3o destaca que algumas unidades j\u00e1 ajudariam no deficit habitacional, que no estado \u00e9 estimado em 24 mil.
\n\u201cIsso seria apenas de forma emergencial, porque temos um deficit habitacional de pelo menos 24 mil unidades. O que estou tratando \u00e9 de emerg\u00eancia, porque \u00e9 minha \u00e1rea. Neste momento, o ideal \u00e9 conseguirmos alcan\u00e7ar pelo menos essas 550 casas\u201d, pontua.
\nO segundo projeto de habita\u00e7\u00e3o da prefeitura \u00e9 o \u201cMinha Dignidade\u201d. Nele, o prefeito pretende custear at\u00e9 90% do terreno para moradia popular para servidores da prefeitura.
\nPara os servidores municipais que ganham de um at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o custeamento da prefeitura ser\u00e1 de 90% do valor do terreno; para os que recebem de quatro a cinco, ser\u00e1 de 60% e para aqueles que recebem de seis a sete, ser\u00e1 de 40%. J\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o em geral que recebe de um a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos ser\u00e1 contemplada em at\u00e9 80% do custeamento do terreno.
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao estado, em seu segundo mandato o governador Gladson Cameli retornou com a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo. No dia 14 de janeiro de 2019, quando iniciava o seu primeiro mandato, Gladson Cameli alterou os nomes de algumas secretarias e extinguiu outras. Entre as extintas, estavam a Secretaria de Estado de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Sehab).
\nAo retomar a secretaria, o governo est\u00e1 fazendo estudos e monitoramentos para identificar as poss\u00edveis prioridades e iniciar as constru\u00e7\u00f5es.
\nLocal foi encoberto pelas \u00e1guas do Rio Acre durante a cheia
\nAgatha Lima\/Rede Amaz\u00f4nica
\nPontos cr\u00edticos
\nFalc\u00e3o destacou ainda que, al\u00e9m das vistorias nas casas, h\u00e1 locais que precisam de aten\u00e7\u00e3o, sendo eles:
\nPonte do Igarap\u00e9 Reden\u00e7\u00e3o
\nCal\u00e7ad\u00e3o da Gameleira
\nPonte Jarbas Passarinho
\nReveja os telejornais do Acre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"