{"id":13073,"date":"2023-04-20T12:22:06","date_gmt":"2023-04-20T15:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/abrir\/13073"},"modified":"2023-04-20T12:22:06","modified_gmt":"2023-04-20T15:22:06","slug":"dpu-fixa-em-quase-1-bilhao-valor-necessario-para-remanejar-familias-de-areas-com-risco-de-enchentes-lixo-e-agua-suja-no-ap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia3.jornalfloripa.com.br\/agencia3\/13073","title":{"rendered":"DPU fixa em quase 1 bilh\u00e3o valor necess\u00e1rio para remanejar fam\u00edlias de \u00e1reas com risco de enchentes, lixo e \u00e1gua suja no AP"},"content":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o protocolou na Justi\u00e7a Federal uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede 19 medidas cautelares para resolver o problema na capital, Macap\u00e1, e em Santana. Documento cita enchentes, mortic\u00ednio infantil por omiss\u00e3o, degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da dignidade humana. Esgoto a c\u00e9u aberto em meio a palafitas da comunidade de Cong\u00f3s, no Amap\u00e1
\nProfiss\u00e3o Rep\u00f3rter
\nO valor necess\u00e1rio para remanejar todas as fam\u00edlias de \u00e1reas com risco de enchentes, contaminadas por doen\u00e7as, com lixo e \u00e1gua suja em Macap\u00e1 e Santana \u00e9 de R$ 800 milh\u00f5es, segundo a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Esse \u00e9 o valor total da causa protocolada na Justi\u00e7a Federal por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica neste m\u00eas, que solicita 19 medidas cautelares de entidades p\u00fablicas (veja a lista completa no final desta reportagem).
\nEntre v\u00e1rios assuntos, o documento trata sobre mortic\u00ednio infantil, fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do meio ambiente, direito social \u00e0 moradia e a dignidade humana. A a\u00e7\u00e3o define que h\u00e1 descaso com um dos maiores problemas sociais que afligem a popula\u00e7\u00e3o carente dos munic\u00edpios de Macap\u00e1 e Santana.
\nO texto afirma ainda que h\u00e1 inconstitucionalidade em utilizar emendas parlamentares para fins que prejudiquem o interesse p\u00fablico, como a constru\u00e7\u00e3o de pontes em \u00e1reas sens\u00edveis que aumentam a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, a desigualdade social e marginalizam as camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o dos dois munic\u00edpios.
\nO valor estipulado leva em considera\u00e7\u00e3o as despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos para a constru\u00e7\u00e3o de novas moradias, a infraestrutura necess\u00e1ria para o novo assentamento e os custos com a mudan\u00e7a das fam\u00edlias que vivem em Macap\u00e1 e Santana.
\nPor meio de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas de v\u00e1rios meios comunica\u00e7\u00e3o local, o documento tamb\u00e9m apresenta uma s\u00e9rie de eventos catastr\u00f3ficos e letais ocasionados pelas condi\u00e7\u00f5es de vida nesses locais, tais como doen\u00e7as e risco de vida \u00e0s crian\u00e7as.
\nCrian\u00e7a de um ano morre afogada em \u00e1rea alagada de ponte em Santana
\nCrian\u00e7as brincam em \u00e1rea de ressaca em Macap\u00e1
\nJohn Pacheco\/arquivo g1
\nPor outro lado, Angenor Oliveira Vieira, advogado da causa e defensor regional dos direitos humanos, esclarece que os problemas \u00e0 moradia n\u00e3o poder\u00e3o ser resolvidos apenas com conjuntos habitacionais verticalizados.
\n“Todos os pedidos foram feitos com base na legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal. Todas essas leis preveem a concess\u00e3o de lotes urbanizados para fam\u00edlias carentes, e at\u00e9 pelo perfil da nossa popula\u00e7\u00e3o a gente pede que Uni\u00e3o indique \u00e1reas de terra para fazer loteamento popular e conceda lotes para essas pessoas sa\u00edrem desta situa\u00e7\u00e3o”, explicou.
\nEm setembro do ano passado, foi criado o Of\u00edcio Regional de Direitos Humanos na unidade da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Amap\u00e1, respons\u00e1vel pela tutela coletiva de direitos humanos.
\nAnteriormente, o Amap\u00e1 era atendido pelo Of\u00edcio Regional no Par\u00e1, com atua\u00e7\u00e3o limitada, e ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do novo Of\u00edcio, houve uma busca maior por assist\u00eancia jur\u00eddica no campo do direito social \u00e0 moradia.
\nEssa nova ferramenta possibilitou a centraliza\u00e7\u00e3o das den\u00fancias relacionadas a direitos humanos. Conforme o defensor, desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio, a institui\u00e7\u00e3o recebeu centenas de den\u00fancias relacionadas a moradia e direitos humanos.
\nA\u00e7\u00e3o trata de diversos problemas relacionados \u00e0s moradias em \u00e1reas de ressaca
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Rede Amaz\u00f4nica
\nVeja resumo de todas as medidas cautelares solicitadas pela DPU
\nO texto documenta que recursos federais foram utilizados em a\u00e7\u00f5es prejudiciais ao meio ambiente em Macap\u00e1 e Santana, contrariando os objetivos de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e desigualdades sociais.
\nEssas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m v\u00e3o contra as pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o dos entes envolvidos, que prev\u00eaem o reassentamento de fam\u00edlias que vivem em \u00e1reas insalubres.
\nDesta forma, a a\u00e7\u00e3o aponta as seguintes medidas:
\nConstru\u00e7\u00e3o de passarelas de concreto em \u00e1reas de ressacas nas cidades de Macap\u00e1 e Santana seja suspensa sob penalidades severas.
\nVerbas federais n\u00e3o podem ser usadas para constru\u00e7\u00e3o de passarelas de concreto em \u00e1reas de ressacas, permitindo apenas a constru\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de passarelas de madeira para a seguran\u00e7a dos moradores, sob penalidades severas.
\nOs munic\u00edpios de Macap\u00e1 e Santana devem cadastrar todas as fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de ressacas, elaborar um projeto de reassentamento e um projeto de recupera\u00e7\u00e3o das ressacas em at\u00e9 90 dias, com aux\u00edlio financeiro da Uni\u00e3o, sob penalidades em caso de descumprimento.
\nOs munic\u00edpios citados devem convocar uma audi\u00eancia p\u00fablica em at\u00e9 30 dias, permitindo que os moradores das \u00e1reas de ressacas participem da formula\u00e7\u00e3o do projeto de reassentamento e do projeto de recupera\u00e7\u00e3o das ressacas degradadas, com ampla publicidade nas m\u00eddias sociais e outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, e registro das manifesta\u00e7\u00f5es populares em ata sob penalidades em caso de descumprimento.
\nOs munic\u00edpios de Macap\u00e1 e Santana devem realizar audi\u00eancias p\u00fablicas para ouvir a popula\u00e7\u00e3o sobre o projeto de reassentamento e recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de ressacas degradadas. Os parlamentares federais demandados devem comparecer \u00e0s audi\u00eancias, sob pena de multa. Al\u00e9m disso, os munic\u00edpios devem adotar medidas para impedir a edifica\u00e7\u00e3o de novas moradias em \u00e1reas de ressacas.
\nO texto determina que os munic\u00edpios de Macap\u00e1 e Santana retirem os res\u00edduos s\u00f3lidos das \u00e1reas de ressacas em at\u00e9 45 dias, com repasses de verbas da Uni\u00e3o e Estado do Amap\u00e1, conforme planos de trabalho e custos estimados pela Prefeitura Municipal. Os planos de trabalho e custos dever\u00e3o ser juntados aos autos e encaminhados ao Governo do Estado do Amap\u00e1 e ao Governo Federal para provid\u00eancias, seguindo o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o federativa.
\nO texto determina que os Munic\u00edpios de Macap\u00e1 e Santana disponibilizem cont\u00eainers nas \u00e1reas de terra firme pr\u00f3ximas \u00e0s entradas das ressacas para o dep\u00f3sito de lixo dom\u00e9stico, no prazo de 45 dias, e que a Uni\u00e3o adquira e forne\u00e7a os cont\u00eainers. As prefeituras municipais devem indicar a quantidade necess\u00e1ria em um levantamento a ser juntado aos autos em 15 dias e encaminhado ao Governo Federal. A aloca\u00e7\u00e3o dos cont\u00eainers deve ser em lugares acess\u00edveis aos moradores das ressacas, sob pena de multa e demais comina\u00e7\u00f5es legais.
\nMunic\u00edpios de Macap\u00e1 e Santana devem realizar reparos nas passarelas de madeira no prazo de 45 dias para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, especialmente de crian\u00e7as, idosos, cadeirantes e pessoas com defici\u00eancia. A Uni\u00e3o deve fornecer recursos para essas obras priorit\u00e1rias por meio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, conforme indicado pelos munic\u00edpios. Os projetos devem ser encaminhados pelas municipalidades no prazo de 15 dias e juntados aos autos para acompanhamento do ju\u00edzo. O n\u00e3o cumprimento pode resultar em multa e outras san\u00e7\u00f5es legais.
\nUni\u00e3o n\u00e3o deve liberar recursos de despesas discricion\u00e1rias para o Estado do Amap\u00e1 que n\u00e3o sejam destinados \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0s medidas cautelares e pedidos da a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, que aborda o reassentamento de fam\u00edlias nas ressacas e a recupera\u00e7\u00e3o ambiental dessas \u00e1reas. Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 multa e outras puni\u00e7\u00f5es legais.
\nUni\u00e3o deve liberar imediatamente os valores da emenda da Banca Federal do Amap\u00e1 de n.71050010 e os repasse ao Munic\u00edpio de Macap\u00e1 para realoca\u00e7\u00e3o de todas as fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de ressacas, especialmente aquelas com crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos de idade, em risco de morte por afogamento, em virtude da prioridade absoluta de salvamento prevista no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nUni\u00e3o deve repassar 10 milh\u00f5es de reais para o Munic\u00edpio de Santana, visando a realoca\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de ressacas, integradas por crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos, para evitar risco de morte por afogamento. A verba vem das emendas do Relator-Geral RP9 no or\u00e7amento de 2023 sob a rubrica RP2. A ordem \u00e9 baseada na prioridade constitucional absoluta de salvamento dessas crian\u00e7as, conforme o art. 227, caput, da CF.
\nA ordem \u00e9 para que a Uni\u00e3o, o Estado do Amap\u00e1 e os Munic\u00edpios de Macap\u00e1 e Santana apresentem em ju\u00edzo, em at\u00e9 30 dias, a lista de todos os terrenos que s\u00e3o de sua propriedade e que n\u00e3o estejam sendo utilizados para servi\u00e7o p\u00fablico e que possam ser destinados para a cria\u00e7\u00e3o de loteamentos urbanos para realoca\u00e7\u00e3o.
\nProibi\u00e7\u00e3o de parlamentares demandados de indicarem despesas no or\u00e7amento federal para constru\u00e7\u00e3o de passarelas de concreto em \u00e1reas de ressacas no Amap\u00e1, com san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.
\nBloquear 25% das emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada do or\u00e7amento da Uni\u00e3o nos anos de 2023 a 2026, destinando os recursos aos Munic\u00edpios de Macap\u00e1 e Santana para reassentamento da popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de ressacas e recupera\u00e7\u00e3o ambiental dessas \u00e1reas, que foram degradadas por uso irregular de recursos.
\nO texto prop\u00f5e o bloqueio de 300 milh\u00f5es das emendas RP9 para a realoca\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pobre de Macap\u00e1 e Santana que vive nas ressacas e a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico. Considera que o descompromisso dos parlamentares com a implementa\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas p\u00fablicas permite que a sociedade civil ou agentes p\u00fablicos possam reclamar diretamente o acesso aos recursos. O objetivo \u00e9 reduzir a desigualdade social na regi\u00e3o, considerada a mais pobre do Brasil.
\nA constru\u00e7\u00e3o de novas unidades habitacionais do PMCVM no terreno da Uni\u00e3o cont\u00edguo ao conjunto Miracema, ocupado por fam\u00edlias sem-teto, deve ser suspensa at\u00e9 que seja realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Macap\u00e1 sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas habitacionais de seu interesse. Al\u00e9m disso, deve ser aprovado um estudo pr\u00e9vio de impacto de vizinhan\u00e7a pelo Mun\u00edcipio de Macap\u00e1 antes da retomada das constru\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o \u00e9 motivada pela necessidade de avalia\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o equitativa de moradias do programa federal em rela\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Santana e pela prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias carentes que se encontram na \u00e1rea. O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 no pagamento de multa e san\u00e7\u00f5es penais, administrativas e c\u00edveis.
\nAs r\u00e9s s\u00e3o obrigadas a priorizar os moradores das \u00e1reas afetadas pelas enchentes na aquisi\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais constru\u00eddas com recursos do PMCMV, na forma da lei, sob pena de multa e outras medidas legais.
\nO texto determina que a Uni\u00e3o repasse todos os recursos remanescentes do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento-PAC I e II, originalmente destinados \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e dos servi\u00e7os de esgoto no Estado do Amap\u00e1, para o Munic\u00edpio de Macap\u00e1. Esses recursos devem ser utilizados em obras de drenagem pluvial nas \u00e1reas de ressacas antropizadas na cidade de Macap\u00e1 e na coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos provenientes da limpeza desses locais de preserva\u00e7\u00e3o ambiental permanente. Tais a\u00e7\u00f5es se inserem no campo do saneamento b\u00e1sico e foram bloqueados por ordem judicial nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n.0002081-85.2008.4.01.3100, em que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o figura no polo ativo. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do repasse pode resultar em multa e outras combina\u00e7\u00f5es legais.
\nVeja o plant\u00e3o de \u00faltimas not\u00edcias do g1 Amap\u00e1
\nV\u00cdDEOS com as not\u00edcias do Amap\u00e1:<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"