Nikolas concedeu entrevistas e publicou mensagens em desrespeito \u00e0 identidade de g\u00eanero de Duda, antes de serem diplomados vereadores de BH; cabe recurso da decis\u00e3o. Montagem com fotos dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Duda Salabert (PDT-MG)
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\nA Justi\u00e7a de Minas Gerais condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a pagar R$ 80 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 deputada federal Duda Salabert (PDT). A decis\u00e3o desta quarta-feira (19) analisou declara\u00e7\u00f5es de Nikolas contra a identidade de g\u00eanero de Duda, \u00e0 \u00e9poca em que ambos atuavam como vereadores da capital mineira. Cabe recurso.
\nDe acordo com o juiz Jos\u00e9 Ricardo dos Santos de Freitas V\u00e9ras, da 33\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, Nikolas tem “incontest\u00e1vel” influ\u00eancia nas redes sociais. As supostas ofensas direcionadas \u00e0 Duda tiveram grande repercuss\u00e3o, j\u00e1 que ambos t\u00eam amplo eleitorado, conforme apura\u00e7\u00e3o das urnas nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 e 2022.
\n\u201cRestou comprovado que o requerido […] se negou a reconhecer a autora como mulher. Realizou, ainda, coment\u00e1rios jocosos e ir\u00f4nicos em suas redes sociais a respeito da identidade de g\u00eanero da requerente, os quais tiveram grande repercuss\u00e3o, com mais de 8 mil \u2018likes\u2019 no Twitter e 57 mil no Instagram\u201d, escreveu o magistrado.
\nA senten\u00e7a ainda aponta que, na ocasi\u00e3o dos fatos, n\u00e3o havia que se considerar a “imunidade parlamentar”, j\u00e1 que Nikolas n\u00e3o havia sido diplomado nem como vereador, tampouco como deputado.
\nNa decis\u00e3o o juiz fixou a repara\u00e7\u00e3o em R$ 80 mil, “considerando a repercuss\u00e3o do ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos”. Nikolas tamb\u00e9m dever\u00e1 arcar com as custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 10% do valor atualizado da condena\u00e7\u00e3o.
\nO g1 procurou Nikolas Ferreira e Duda Salabert, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nProcesso criminal
\nNikolas Ferreira tamb\u00e9m vai responder por inj\u00faria racial contra Duda Salabert. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e determinou que a 5\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte deve julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que ofensa \u00e0 honra pessoal, em desrespeito \u00e0 identidade de g\u00eanero, \u00e9 uma esp\u00e9cie de racismo.
\nInicialmente, pelo que foi relatado na queixa-crime, a Justi\u00e7a determinou que a ofensa era inj\u00faria simples com infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo com pena de, no m\u00e1ximo, seis meses. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a decidiu que o caso seria encaminhado ao juizado especial.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu afirmando que havia conte\u00fado transf\u00f3bico, o que tornaria uma inj\u00faria racial \u2014 qualificada.
\nO crime ocorreu antes da mudan\u00e7a recente na lei sobre casos de racismo e inj\u00faria racial, em que a pena m\u00e1xima era de tr\u00eas anos de pris\u00e3o. Atualmente, o crime de inj\u00faria racial possui pena m\u00e1xima de cinco anos.
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