O MPF alerta que, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio se equivoca ao considerar que reconhecimento depende da exist\u00eancia de novos instrumentos jur\u00eddicos. MPF recomenda cria\u00e7\u00e3o e reconhecimento de escolas ind\u00edgenas em Belterra, no Par\u00e1 (imagem meramente ilustrativa)
\nThiago Gadelha\/SVM
\nNeste 19 de abril, Dia dos Povos Ind\u00edgenas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou \u00e0 secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e ao prefeito de Belterra, no oeste do Par\u00e1, que tomem provid\u00eancias urgentes para a cria\u00e7\u00e3o e o reconhecimento formal das escolas localizadas nas Terras Ind\u00edgenas Munduruku-Takuara e Bragan\u00e7a-Marituba como educand\u00e1rios ind\u00edgenas. O MPF argumenta que a medida \u00e9 essencial para garantir recursos e proteger direitos dos povos origin\u00e1rios.
\nApesar de a legisla\u00e7\u00e3o nacional, internacional e a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecerem que o reconhecimento de escolas ind\u00edgenas n\u00e3o depende da exist\u00eancia de Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico, de regimento escolar ou de lei municipal, este ano a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Dimaima Nayara Sousa Moura, disse a ind\u00edgenas que o reconhecimento s\u00f3 poderia ser feito quando esses instrumentos jur\u00eddicos fossem criados.
\nConfira aqui a \u00edntegra da Recomenda\u00e7\u00e3o
\nPara o MPF, o posicionamento da secretaria municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Belterra est\u00e1 completamente equivocado.
\n“A proposi\u00e7\u00e3o de lei municipal para reconhecimento das escolas como ind\u00edgenas tem significado, a rigor, entrave \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena em sua plenitude e representado um grave descumprimento de toda legisla\u00e7\u00e3o, nacional e internacional\u201d, ressaltou na recomenda\u00e7\u00e3o o procurador da Rep\u00fablica Gustavo Kenner Alc\u00e2ntara.
\nDetalhes da recomenda\u00e7\u00e3o
\nNa recomenda\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o e ao prefeito da cidade, Ulisses Jos\u00e9 Medeiros Alves, o MPF apontou para a necessidade da ado\u00e7\u00e3o imediata e integral das seguintes medidas:
\nA cria\u00e7\u00e3o e o reconhecimento formal das escolas localizadas nas Terras Ind\u00edgenas Munduruku-Takuara e Bragan\u00e7a-Marituba como educand\u00e1rios ind\u00edgenas, com a devida inscri\u00e7\u00e3o no Censo Escolar junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, independentemente da exist\u00eancia de Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico ou outro instrumento jur\u00eddico que seja utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como condi\u00e7\u00e3o \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o diferenciada dos povos ind\u00edgenas, tendo em vista que seu car\u00e1ter de direito fundamental dispensa a(s) referida(s) formalidade(s);
\nA partir do reconhecimento e da formaliza\u00e7\u00e3o das escolas ind\u00edgenas, seja garantido o ensino cultural, como not\u00f3rio saber, direitos \u00e9tnicos, territoriais, artes e\/ou outros que sejam suficientes para reafirma\u00e7\u00e3o da identidade dos povos, com pr\u00e1ticas educativas e conte\u00fados program\u00e1ticos que levem em considera\u00e7\u00e3o as especificidades etnoculturais de cada aldeia e seus processos pr\u00f3prios de aprendizagem;
\nA garantia de participa\u00e7\u00e3o da comunidade ind\u00edgena na gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas, por meio dos diferentes mecanismos participativos (exemplos: conselho escolar, associa\u00e7\u00e3o de pais e mestres, constru\u00e7\u00e3o coletiva do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico das escolas);
\nO oferecimento das condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura adequadas para o funcionamento das escolas localizadas nas aldeias, com a disponibilidade de equipamentos (retroprojetor, impressora\/xerox, computadores), material escolar (livros did\u00e1ticos, biblioteca, material de consumo) e instala\u00e7\u00e3o de internet, garantindo recursos para a melhor prepara\u00e7\u00e3o das aulas e atividades;
\nO oferecimento de merenda escolar durante todo o ano, do primeiro ao \u00faltimo dia de aula, adquirindo g\u00eaneros aliment\u00edcios diversificados, produzidos em \u00e2mbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares, priorizando as comunidades tradicionais ind\u00edgenas;
\nO fornecimento de transporte escolar durante todo o ano, do primeiro ao \u00faltimo dia de aula, de maneira segura e cont\u00ednua;
\nDar transpar\u00eancia do recebimento e do uso dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Belterra, com divulga\u00e7\u00e3o transparente no s\u00edtio eletr\u00f4nico da prefeitura;
\nO oferecimento da educa\u00e7\u00e3o escolar aos ind\u00edgenas, independentemente de quantitativo m\u00ednimo de alunos por turma, condicionando-se a oferta de ensino apenas \u00e0 exist\u00eancia de demanda, como forma de efetiva\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o diferenciada, e de modo a evitar o deslocamento de alunos para locais distantes de suas resid\u00eancias, desestimulando, assim, a evas\u00e3o escolar.
\n\u00c9 de 10 dias o prazo para que a secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o e o prefeito de Belterra cumpram a recomenda\u00e7\u00e3o e informem ao MPF sobre o seu acatamento e as medidas que foram adotadas.
\nO que s\u00e3o recomenda\u00e7\u00f5es?
\nRecomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o instrumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico que servem para alertar agentes p\u00fablicos sobre a necessidade de provid\u00eancias para resolver uma situa\u00e7\u00e3o irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O n\u00e3o acatamento infundado de uma recomenda\u00e7\u00e3o ou a insufici\u00eancia dos fundamentos apresentados para n\u00e3o acat\u00e1-la total ou parcialmente pode levar o Minist\u00e9rio P\u00fablico a adotar medidas judiciais cab\u00edveis.
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