STF forma maioria de votos para validar punição a militares por críticas a superiores
Ministros julgam ação que questiona trecho do Código Penal Militar que prevê punição de repreensão a prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (12) para autorizar que militares possam ser punidos por críticas públicas a atos de superiores, assuntos relacionados à disciplina militar ou resoluções… Continue lendo