Uma ação coletiva que tramitava há 15 anos na Justiça do Trabalho de Santa Catarina chegou ao fim com um acordo no valor de R$ 37 milhões. A conciliação foi promovida pela 2ª Vara do Trabalho de São José, beneficiando 297 professores de uma universidade privada.
Sede da Justiça do Trabalho em São José – Foto: Divulgação/ND
A disputa teve início em 2006, quando alterações na carga horária dos docentes, como a ampliação do semestre letivo de 15 para 20 semanas e a mudança na duração da hora-aula de 50 para 60 minutos, resultaram em redução salarial.
Três sindicatos – o Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina, o Sindicato dos Professores de Florianópolis e Região e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de SC – moveram a ação em defesa dos docentes.
Em 2009, a juíza Julieta Elizabeth Correia de Malfussi proferiu a sentença inicial, condenando a universidade ao pagamento de diferenças salariais retroativas a agosto de 2006. Após anos de recursos, a decisão transitou em julgado em setembro de 2022.
O acordo foi mediado pelos juízes Miriam Maria D’Agostini e Charles Baschirotto Felisbino, que realizaram três audiências de conciliação.
Pelo acordo, o valor será pago em três parcelas: a primeira até 15 de janeiro de 2025, a segunda em janeiro de 2026 e a última até 10 de dezembro de 2026. Os depósitos serão feitos nas contas dos sindicatos, responsáveis por repassar os valores individualmente.
