O esquema de compra de votos ocorria por meio de abastecimentos de combustível em nome de um clube esportivo Polícia Federal durante operação (PF).
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A Polícia Federal (PF) realizou uma operação contra compra de votos no município de Naviraí (MS), na manhã desta sexta-feira (13). Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no âmbito de investigações que apuram suposta corrupção eleitoral consistente nas eleições municipais de 2024.
De acordo com as investigações iniciadas no dia anterior às eleições e deflagrada na semana seguinte, o esquema de compra de votos ocorria por meio de abastecimentos de combustível em nome de um clube esportivo
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Com o avanço das investigações, os policiais identificaram outros intermediadores do esquema criminoso, que envolvia não apenas o fornecimento de combustíveis, que representou um aumento de mais de 1.000% em relação à média de gastos normais do clube de futebol, mas também atuação logística no transporte de eleitores no dia das eleições, o fornecimento de falsos atestados médicos e benefícios em dinheiro para eleitores e intermediadores.
O que caracteriza a compra de votos?
Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.”
Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.
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