Documento prevê 206 medidas a serem implementadas por órgãos, como ministérios e agências. Entres as ações, está a melhoria na análise de casos de suposto enriquecimento ilícito. Controladoria Geral da União (CGU)
Reprodução/RPC
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta sexta-feira (13) um plano que prevê a adoção de uma série de medidas no governo federal, ao longo dos próximos três anos, com o objetivo de combater a corrupção.
Batizado de Plano de Integridade e Combate à corrupção, o documento estabelece 260 ações que deverão ser implementadas entre 2025 e 2027 pelos órgãos participantes, como ministérios e agências reguladoras.
Essas 260 ações estão distribuídas em cinco eixos de atuação, que visam desde o aprimoramento do controle do gasto público até o aumento da transparência.
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No eixo de combate direto à corrupção, estão listadas 49 ações distribuídas entre vários órgãos. Dessas, 22 deverão ser implementadas até o fim de 2025.
Entre as medidas de combate à corrupção, estão:
projeto Vespa, que prevê a melhoria da apuração de casos de enriquecimento ilícito de agentes públicos
melhora de procedimentos para detectar e tratar os indícios de corrupção e fraudes no Cadastro Único e no Bolsa Família
fortalecer a capacidade de detecção de falhas e irregularidades e de ilícitos de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
desenvolvimento de mecanismos de análise patrimonial de agentes públicos para combate ao enriquecimento ilícito
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“Temos uma preocupação muito grande com o fato de que os acordos de leniência não cumprem hoje a sua missão institucional, em todo o seu potencial, em matéria de Lei Anticorrupção. São acordos que muitas vezes fazem essa composição depois do processo investigativo já aberto. Eles não são um instrumento primordialmente utilizado hoje, na Lei Anticorrupção, para detectar ilícitos”, disse o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
“Precisamos reorganizar esses incentivos dentro da Lei Anticorrupção para que o acordo de leniência possa cumprir esse papel”, completou.
De acordo com ele, os ministérios e órgãos, ao se comprometerem com as ações, também se comprometeram a destinar recursos para que elas sejam colocadas em prática.
