A disputa judicial entre Santa Catarina e Paraná, que durou mais de 30 anos, envolvia a definição das divisas marítimas entre os estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, além dos royalties derivados da exploração de petróleo em campos próximos ao litoral catarinense.
Disputa judicial com mais de 30 anos é finalizada com acordo entre estados – Foto: Eduardo Valente/SECOM
Entenda a Ação Cível Originária 444
A disputa sobre os royalties começou em 1987, quando Santa Catarina questionou os critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para determinar as divisas marítimas. O estado alegou que o Instituto estaria favorecendo o Paraná no recebimento de royalties da exploração de petróleo em campos próximos ao litoral catarinense.
Como o IBGE não aceitou revisar os critérios, Santa Catarina ajuizou a ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a situação em 1991. Já em 2020, o STF reconheceu o direito do Estado e determinou que o IBGE refizesse o traçado das divisas marítimas. Os estados do Paraná e São Paulo foram condenados a ressarcir Santa Catarina pelos royalties não pagos.
Acordo entre Santa Catarina e Paraná
Pela lei as águas do Paraná seriam apenas a área em verde, mas foram ampliadas em 1988 pelo IBGE (área em vermelho) – Foto: Reprodução/Conjur/PGE-SC
Pela lei, as águas do Paraná seriam apenas a área em verde, mas foram ampliadas em 1988 pelo IBGE para a área em vermelho. Nesta sexta-feira (22), foi anunciado um acordo entre os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR) durante a 12ª reunião do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).
O Paraná irá pagar ao estado de Santa Catarina R$ 300 milhões para obras de infraestrutura. O investimento será direcionado para rodovias, incluindo as SC-416 e SC-417, no Norte de Santa Catarina, ligando Garuva (SC) a Guaratuba (PR), com o intuito de melhorar o acesso ao Porto de Itapoá.
Governador de SC sinaliza que investimentos irão para a infraestrutura catarinense – Foto: Eduardo Valente/SECOM
“Nós acabamos de consolidar uma cooperação, com a boa vontade do governador Ratinho, para que a gente resolva essa disputa que já se arrasta há 30 anos. Esse valor vai permitir a Santa Catarina obras de grande importância para acabar com o sofrimento dos catarinenses em termos de mobilidade”, disse o governador Jorginho Mello.
