Empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto ao governo paulista ganhará o direito de operar e administrar as três linhas de trens metropolitanos, assim como o Expresso Aeroporto. Multidão aguarda para embarcar na Linha 11-Coral da CPTM
Felipe Cruz/TV Globo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou o processo de licitação para a transferência de operação e administração das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens metropolitanos para a iniciativa privada por um período de 25 anos.
A medida foi publicada no Diário Oficial de 14 de novembro. Ela também prevê a concessão do chamado Expresso Aeroporto, que conecta os passageiros da Barra-Funda até as proximidades do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Segundo o decreto, o objetivo da concessão é que sejam realizados investimentos, intervenções, requalificação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura do transporte por trilhos. Atualmente, as três linhas e o expresso estão sob responsabilidade da CPTM, que é estadual.
Ao estabelecer a Parceria Público-Privada (PPP), o governo pagará para que o setor privado se responsabilize pela prestação do serviço nessas linhas. Portanto, a empresa ou o consórcio que oferecer o maior desconto para o estado vencerá a licitação.
“A prestação dos serviços concedidos pela concessionária observará as disposições legais relativas à participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos”, diz o decreto.
‘SP Nos Trilhos’: Tarcísio anuncia programa que promete investir R$ 190 bi em linhas de trem no estado
A atuação da concessionária será regulamentada e fiscalizada pela Artesp, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo. Caberá a ela extinguir a concessão, nos casos e condições previstos em lei e no contrato a ser firmado.
Dentre os deveres da futura concessionária estabelecidos no decreto, estão:
Prestar um serviço adequado a todos os usuários;
Zelar pela integridade dos bens concessionados e pelo meio ambiente;
Obter todas as licenças, autorizações e permissões necessárias para operação;
Fornecer ao governo e à Artesp todos os documentos e informações pertinentes à concessão.
Já as obrigações do governo do estado incluem:
Regulamentar o serviço concedido e fiscalizá-lo;
Fixar e rever as tarifas públicas;
Estimular a eficiência do serviço;
Receber e apurar queixas e reclamações dos usuários.
Privatizações
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acompanha o leilão do primeiro lote da parceria público-privada para escolas estaduais de São Paulo, na sede da B3, na área central de São Paulo, na manhã desta terça-feira (29).
MARCELO ESTEVãO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Depois de privatizar a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a Sabesp, a gestão Tarcísio de Freitas já concedeu as loterias estaduais e a construção e manutenção de 33 escolas para o setor privado.
Segundo o governo, a ideia é concentrar a participação do estado apenas nas áreas em que a gestão considera indispensável, como Saúde, Segurança Pública e Educação (no aspecto pedagógico).
“As parcerias com o setor privado contribuem para a redução da dívida pública e para o saneamento das finanças do estado, bem como permitem ampliar a expressão da capacidade empresarial na oferta de serviços e equipamentos públicos, mantidas as metas de governo e dentro dos princípios de eficiência, modicidade tarifária, regularidade, continuidade, atualidade, generalidade e segurança dos serviços”, diz o decreto que autoriza a licitação das linhas de trem.
Esse projeto, contudo, é contestado por setores favoráveis à manutenção do estado à frente dos serviços prestados, que alegam que privatização não é sinônimo de qualidade, como no caso da Enel, a concessionária responsável pela distribuição de energia em grande parte da região metropolitana.
LEIA TAMBÉM:
As ‘graves falhas’ da Enel na distribuição de energia de São Paulo, segundo o Tribunal de Contas
Em meio a queda de investimentos da Enel, interrupções de energia elétrica cresceram 12% no ano passado em SP
ViaMobilidade terá nova chance de melhorar serviço após mediação do governo de SP; MP queria extinção do contrato após falhas
