TJ-SP nega pedido de PM para anular júri e mantém decisão que o condenou a 15 anos de prisão por matar artista na Vila Madalena

Tribunal de Justiça negou recurso da defesa de Ernest Decco Granaro que atirou em Nego Vila após discussão em 2020. Sargento chegou a ser preso à época, mas foi solto em seguida. Em 2022, acabou julgado e condenado pelo assassinato da vítima. Policial militar responde em liberdade. O sargento da PM Ernest Decco Granaro responde preso pelo crime de homicídio doloso contra o artista plástico NegoVila em São Paulo
Reprodução/Arquivo pessoal/Redes sociais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, na semana passada, o pedido da defesa de um policial militar que queria anular o seu júri. Os desembargadores mantiveram a decisão anterior do julgamento popular que o condenou a 15 anos de prisão por atirar e matar um artista plástico durante discussão e briga na Vila Madalena, na Zona Oeste da capital. O crime ocorreu em 28 de novembro de 2020.
Ainda cabem recursos contra a decisão do TJ-SP às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
No ano passado, a Justiça condenou o sargento da Polícia Militar (PM), Ernest Decco Granaro, de 36 anos, pelo assassinato do artista Wellington Copido Benfati, o Nego Vila. A vítima tinha 40 anos quando morreu baleada com um tiro após uma confusão em frente a um bar.
Apesar de a condenação ter determinado que a pena seja cumprida em regime fechado, o PM não foi preso porque já respondia ao processo em liberdade. Desse modo, poderá recorrer solto.
O agente da Polícia Militar estava de folga e sem uniforme quando cometeu o crime. Ele foi condenado pela maioria dos sete jurados por homicídio doloso (aquele no qual há a intenção de matar) qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima.
PM acusado de matar artista é condenado a 15 anos de prisão
Segundo testemunhas, Ernest Granaro atirou em Nego Vila quando ele estava caído no chão, sem chance de se defender.
Durante todo o caso, o PM negou ter atirado no artista para matá-lo. Inicialmente, ele havia alegado na delegacia que disparou para se defender após discutir e brigar com a vítima. Depois durante o processo na Justiça, Ernest Granaro disse que o tiro foi dado acidentalmente quando Nego Vila tentou tirar a arma dele.
O PM chegou a ser preso em flagrante por outros policiais logo após o crime, mas foi solto por decisão da Justiça em março de 2022.
Justiça aceita denúncia contra PM acusado de matar artista plástico
O g1 não conseguiu localizar a defesa do réu condenado para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.
Os advogados de Ernest pediam a anulação do júri popular por entenderem que ocorreram falhas processuais nele. Como por exemplo, a acusação ter usado uma prova durante o julgamento que não estava no processo antes. Os advogados da família de Nego Vila discordam dessa acusação.
No entendimento do Ministério Público (MP) há indícios suficientes de que Ernest quis assassinar Nego Vila. O sargento segue trabalhando administrativamente na Polícia Militar, mas, por decisão da Justiça perdeu o direito de portar armas.
Protestos e indenização
Beco do Batman fica de luto após morte de artista plástico
O assassinato de Nego Vila causou indignação à época. Protestos e manifestações artísticas foram feitas na Vila Madalena.
A família de Nego Vila entrou com uma ação na Justiça para pedir que o sargento que atirou nele e o governo do estado de São Paulo paguem aproximadamente R$ 200 mil de indenização por danos materiais e morais à filha da vítima, que tem 12 anos. A criança mora com a mãe, que já era separada do artista.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que “em 21 de abril, a PGE já contestou a ação cível.” A Justiça, no entanto, ainda não analisou os pedidos.
“Essa decisão não foi nenhuma surpresa para a acusação. Sabíamos que o recurso não seria provido, porque a decisão dos jurados foi apoiada em provas. Evidente que defesa e acusação produzem provas que dão base ao que sustentam, mas cabe aos jurados julgar de acordo com o que lhes parecer mais convincente. E nesse caso, a prova apresentada pela acusação foi muito contundente”, disse o advogado Daniel Antonio de Souza Silva, que representa os interesses da família de Nego Vila.
Nego Vila e sua filha, que atualmente tem 10 anos
Reprodução/Arquivo pessoal
.