Justiça condena mulher a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a trans xingadas e agredidas em padaria; veja vídeos

Lidiane Biezok foi condenada por ofender uma pessoa não-binária negra e uma travesti na Dona Deôla, em São Paulo, em 2020. Além de atacar clientes, ela xingou funcionários do estabelecimento. Vídeos que mostram a bacharel viralizaram nas redes sociais. Mulher condenada por ofensas homofóbicas em SP já respondeu a 5 acusações por outros crimes
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A Justiça de São Paulo condenou, na semana passada, uma mulher a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a duas pessoas transgênero que foram xingadas e agredidas dentro de uma padaria da Zona Oeste da capital.
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O caso ocorreu em 20 de novembro de 2020 e viralizou depois que testemunhas gravaram vídeos e postaram nas redes sociais (veja acima). As imagens mostram a bacharel em direito Lidiane Brandão Biezok ofendendo com palavras transfóbicas, homofóbicas e racistas clientes e funcionários da Dona Deôla, em Perdizes.
O g1 não conseguiu localizar Lidiane ou a defesa para comentarem o assunto até a última atualização desta reportagem. Em entrevista à TV Globo, em 2020, ela pediu desculpas às vítimas e também alegou que sofria de bipolaridade e depressão (leia mais abaixo).
Lidiane Biezok terá de indenizar o balconista por ofendê-lo com palavras homofóbicas em novembro de 2020
Reprodução/Redes sociais/Arquivo pessoal
Mesmo assim as defesas das vítimas entraram com ações indenizatórias na Justiça contra a mulher. No último dia 3, a juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª Vara Cível, obrigou Lidiane a pagar R$ 15 mil para Kelton Campos Fausto e mais R$ 15 mil a Ricardo Boni Gattai Siffert.
“A ré agiu com culpa, porque tinha no momento dos fatos capacidade de entendimento do ilícito cometido e inexiste qualquer elemento probatório que milite em sentido oposto. Não era- e não é- a ré incapaz civilmente a se agitar da inexistência de dolo em sua conduta; tampouco estava em estado de inconsciência para não se responsabilizar pelos prejuízos decorrentes de seu ato”, escreveu a magistrada na sentença.
Kelton e Ricardo são artistas e eram clientes da padaria. Se consideram, respectivamente, não-binária e travesti. Pessoas não-binárias não se identificam com o gênero masculino e nem com o feminino. Travestis nasceram biologicamente como homens, mas se identificam como o gênero feminino.
“Eu não tô falando mais de p* nenhuma. Então aqui é uma padaria gay?. Eu não tô falando p* nenhuma. Seu f* da p*. Você quer me atacar seu f* da p*”, diz Lidiane nos vídeos gravados em 2020, quando agride Ricardo, que não reagiu.
Kelton, que também é uma pessoa negra, sofreu injúria racial naquela ocasião enquanto filmava Lidiane ofendendo e batendo em Ricardo. De acordo com a sentença judicial, a bacharel falou que “além de preto, ele é gay”.
Justiça de SP condena mulher a pagar indenização a balconista por xingamentos homofóbicos
Kelton e Ricardo tinham ido pedir para Lidiane parar de ofender com palavras racistas e homofóbicas Luane da Silva Lopes e Osvaldo da Silva Santana, ambos funcionários da Dona Deôla. O motivo? A mulher não havia gostado do lanche que pediu. Ela ainda atirou objetos nos empregados e quebrou uma TV.
Em setembro de 2021, Lidiane foi condenada pela Justiça, na esfera cível, a pagar indenização de R$ 5 mil por dano moral ao balconista Osvaldo, que é gay, por tê-lo xingado com ofensas homofóbicas.
A mulher ainda responde a outro processo na Justiça por dano moral movido pela atendente Luane, que pede R$ 200 mil de indenização por ter sido ofendida por Lidiane. Até a última atualização desta reportagem não havia uma decisão judicial sobre o pedido.
Em um momento das gravações, Lidiane ameaçou todos na padaria dizendo ser “advogada internacional”. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lidiane não possui registro para advogar. Ela cursou direito na Universidade Mackenzie em 2003, quando se tornou bacharel, mas não fez a prova da OAB.
Presa por injúria racial, lesão e homofobia
Lidiane Brandão Biezok se identificou como advogada, mas de acordo com a OAB-SP ela não tem certificado no Brasil
Reprodução/Redes sociais
À época, as vítimas chamaram a Polícia Militar (PM), que prendeu Lidiane em flagrante por injúria racial, lesão corporal e homofobia contra as quatro pessoas. A mulher foi levada para uma delegacia, mas depois acabou solta pela Justiça para responder aos crimes em liberdade.
Em setembro de 2021, porém, a Justiça a condenou por injúria racial, lesão corporal e homofobia. Ela recebeu pena de 2 anos e 7 meses de prisão em regime aberto.
A mulher, atualmente com 46 anos, foi diagnosticada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) com “transtorno de personalidade emocionalmente instável do tipo boderline”. Por esse motivo, ela acabou considerada criminalmente semi-imputável (compreende parcialmente o que faz) pela Justiça, que trocou a pena de restrição de liberdade por tratamento psiquiátrico durante o período de dois anos.
O transtorno de personalidade boderline que Lidiane possui é uma das doenças mentais descritas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela aparece sob os códigos F60.31 e 10 na Classificação Internacional de Doenças (CID).
De acordo com o laudo médico, a doença mental de Lidiane a torna impulsiva, agressiva, com humor instável podendo ter “comportamento disfuncional e por vezes ameaçador”.
O que dizem os advogados das vítimas
Policial Militar prende Lidiane que fez ofensas em padaria em São Paulo
Reprodução/Redes sociais
Procurado pelo g1 para comentar o assunto, o advogado Felipe Waetge, que defende os interesses de Kelton e Ricardo, informou por meio de nota que a equipe da Waetge & Gouveia advogados está satisfeita com os resultados obtidos na ação indenizatória.
“Entendemos que o respeito ao próximo, a tolerância à diversidade e a igualdade entre as pessoas são princípios basilares de qualquer sociedade evoluída”, informa trecho do comunicado. “Sabemos que, infelizmente, situações como a ocorrida com nossas clientes ainda são frequentes no cotidiano da população LGBTQIA+, não se tratando de um caso isolado”.
“A demonstração pública de ódio e preconceito jamais poderia passar impune. Ainda que a indenização arbitrada pelo juízo do primeiro grau não repare integralmente o sofrimento suportado pelas vítimas, o decorrer do processo e seu desfecho até o momento renovam a esperança de que a nossa sociedade caminhe e evolua para coibir e condenar abusos desta natureza”, continua a nota.
O que diz a bacharel
Osvaldo da Silva Santana ganhou ação na Justiça contra Lidiane Biezok. Mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais por ofensas homofóbicas contra balconista da padaria Dona Deôla em São Paulo
Divulgação/Arquivo pessoal
“Esse problema de depressão é genético, é grave, não é uma depressãozinha, entendeu? É uma depressão para o resto da vida, é bipolaridade. É uma coisa complicada, é complexo”, disse Lidiane por telefone durante entrevista à TV Globo, em 2020.
“Eu gostaria muito, muito mesmo de dar um abraço neles [nas vítimas] e falar: ‘Desculpa, cara. Desculpa, perdão'”, declarou a mulher, que se disse arrependida e que não quis ofender nem agredir ninguém.
Mulher já foi acusada de cometer outros crimes antes
Deck com piscina de uma dos navios da MSC
Mariane Rossi/G1
Levantamento feito pelo g1 a partir de boletins de ocorrência e processos mostra que, além de protagonizar o ataque na padaria Dona Dêola, em 2020, Lidiane ou seu nome foram parar em delegacias ou na Justiça por mais cinco casos que a envolvem em crimes de lesão corporal, resistência, injúria, calúnia, difamação e até furto.
O caso mais antigo deles é de 2005, quando ela foi acusada de ofender policiais e um taxista em São Paulo, segundo fontes da reportagem.
Em 2016, Lidiane foi presa pela polícia por furtar roupas de um shopping num bairro nobre de São Paulo.
Em 2017 e no ano seguinte, a mulher foi acusada de ofender e agredir clientes e policiais num restaurante e em um bar na capital paulista.
Entre as demais acusações está a agressão a um casal num navio, durante cruzeiro marítimo na Bahia, em 2018.
Ainda em 2018, Lidiane e a irmã foram algemadas pela PM por suspeita de terem agredido um empresário, dono de um bar onde elas estavam, e uma policial, na Vila Madalena, tradicional bairro boêmio da Zona Oeste de São Paulo.