Governo prevê multa e especie de canal verde para varejistas asiáticas

Canal Verde é um sistema que permite o desembaraço automático do produto quando há o entendimento, por parte do órgão, de que aquela mercadoria não representa um problema para a entrada no país. Shopee logo
Vivian Souza / G1
Na medida provisoria sobre a compra de produtos asiáticos por pessoas físicas, o governo pretende cadastrar as principais exportadoras de artigos de varejo para o país como condição para a mercadoria vir para cá.
Para os produtos serem embarcados para Brasil, a Receita ira recolher os dados dessas empresas, que terão de responder a 37 questões relacionadas aos seus produtos e a suas vendas.
A ideia é facilitar também o desembaraço dessas mercadorias, evitando que elas fiquem retidas por alguns dias na chegada ao Brasil.
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Hoje, a Receita Federal tem o Canal Verde, um sistema que permite o desembaraço automático do produto quando há o entendimento, por parte do órgão, de que aquela mercadoria não representa um problema para a entrada no país.
O governo ainda analisa de quanto sera a multa aplicada, caso essas empresas pratiquem subfaturamento para entrar no Brasil. A ideia é que, além do imposto de importação, de 60%, seja cobrado ainda algo em torno de 50% a título de multa.
A equipe econômica resolveu fechar o cerco ‘as varejistas asiáticas, como forma de conseguir aumentar a arrecadação, um dos principais pilares da nova regra fiscal’. A expectativa com a medida é a de que o governo consiga arrecadar pelo menos R$ 8 bilhões – o arcabouço prevê um incremento total nas receitas de cerca de R$ 150 bilhões.
A demanda pela fiscalização das asiáticas é um pleito das varejistas brasileiras, que pagam os impostos de importação quando compram das asiáticas – além da tributação no país com a produção e venda por aqui.
O governo percebeu que muitas dessas empresas estavam usando uma brecha na lei, que permite o envio de produtos de até US$ 50 sem pagar imposto de importação, desde que seja de pessoa física para pessoa física. Elas simulariam ser pessoas físicas para o produto não ser taxado na entrada no país.
Agora, com a MP que esta sendo formulada, as pessoas pagarão o imposto no momento da compra. Dai a impopularidade da medida que o governo tenta diminuir com uma estratégia de comunicação para convencer o público da importância dela. O governo de Bolsonaro também tentou editar uma MP sobre o tema, mas a questão não avançou.